Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro

As importantes adaptações sobre o tema da sustentabilidade realizadas por algumas empresas transnacionais devem ser analisadas à luz do direito internacional.

Embora as empresas transnacionais não possuam personalidade jurídica internacional, e o direito de convenção, ou seja, a capacidade para celebrarem tratados internacionais, são importantes atores.

É visível a mudança de procedimento por parte de algumas empresas em consonância com a política de sustentabilidade, como na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, no Rio de Janeiro em 2012.

O Brasil foi considerado um excelente anfitrião pela Secretária de Estado dos Estados Unidos da América (EUA), Hillary Clinton, durante o governo do democrata Barack Obama (2009- 2017).

Como resultado da bem-sucedida conferência houve um importante tratado internacional, o acordo chamado “O Futuro que Queremos” para tratar de importantes temas como a economia verde, o desenvolvimento sustentável e a erradicação da pobreza.

O Secretário Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, afirmou no encerramento da Rio+20, que o texto sinaliza para a criação de objetivos para o desenvolvimento sustentável em um plano de dez anos e para a produção de consumo sustentável, além de outros relevantes tópicos.

O acordo produzido na Conferência Rio+20 é um dos instrumentos sobre a necessária preocupação com medidas para o desenvolvimento e consumo sustentáveis, mas também diretrizes da União Europeia (UE) e do Banco Central Europeu (BCE) corroboram às demandas mundiais.

A presidente do BCE, Christine Lagarde, anunciou que o verde será prioridade durante o seu mandato, pois a mudança climática é um dos desafios globais mais urgentes a ser solucionado.

Os banqueiros alegam que Lagarde deveria adotar a denominada neutralidade de mercado, isto é, não haveria diferença no tratamento de dívida de uma mineradora de carvão ou de uma produtora de energia eólica.

No entanto, o debate ocorre no favorecimento da compra de títulos de empresas classificadas como verdes, sustentáveis, em detrimento de empresas entendidas como marrons e, portanto, descomprometidas com a sustentabilidade.

Algumas empresas se adiantaram nas mudanças implementadas, como o McDonald’s em suas mudanças na UE para contribuir para o consumo sustentável.

Os canudos de plásticos serão substituídos por similares em papel.

A previsão da empresa é uma economia de 100 milhões de canudos plásticos somente nos Países Baixos.

Os novos modelos de canudos e tampas anteciparão as medidas a serem exigidas pela nova legislação da UE prevista para julho de 2021.

Alguns países da UE aproveitam a vinda da nova diretriz para aperfeiçoar suas políticas internas visando o desenvolvimento sustentável.

A França está modificando suas regras para proibir sacos plásticos de chás, e impor normas mais severas para a reciclagem do plástico.

Alguns setores, a exemplo da Organização Rios Limpos, questionam se a proibição iminente de plásticos descartáveis ajudará em algo.

A ideia da diretiva é impor maiores sanções como o pagamento de multas de milhões de euros para empresas que não a cumpram, e serem penalizadas pelos custos de limpeza de seus resíduos produzidos.

Profa. Dra. Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro, Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), campus Santana do Livramento (RS), área de Direito Internacional. Doutora pela Universidade de Leiden/Países Baixos