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Em busca da moradia legalizada

Estima-se em 3 milhões ou mais o número de imóveis com algum tipo de irregularidade em todo o Estado de São Paulo

Flavio Amary

No último sábado, dia 14 de setembro, conheci o casal de aposentados, Adelçon e Aparecida da Luz que há 50 anos moram no bairro Gualberto Moreira, em Sorocaba. Eles são uma das 130 famílias que receberam naquele dia, por meio da ação do Governo do Estado em parceria com a Prefeitura, o título de propriedade da casa onde moraram a vida inteira.

Assim como Adelçon, são milhares de famílias que vivem há décadas em domicílios sem regularização fundiária. Estima-se em 3 milhões ou mais o número de imóveis com algum tipo de irregularidade em todo o Estado de São Paulo, situação que afeta principalmente famílias de mais baixa renda.

Nas duas últimas décadas, o Brasil avançou na questão jurídica que permite, dentro de algumas condições, a regularização fundiária urbana.

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O Governo do Estado de São Paulo criou o Programa Cidade Legal (Decreto nº 52.052/2007) que executa ações de regularização por meio da assinatura de convênio de cooperação técnica com os municípios. Também a lei federal 13.465/2017 instituiu a legitimação fundiária como forma originária de aquisição de propriedade, desburocratizando o processo de titulação.

A regularização fundiária é, portanto, um instrumento importante que compõe as políticas públicas de habitação e desenvolvimento urbano, e que traz benefícios para toda a sociedade.

Sob a perspectiva do município, gera informações para a arrecadação de tributos, o que torna possível a obtenção de recursos para o investimento em bens e serviços públicos, como transporte coletivo, escolas, postos de saúde, criação de áreas de lazer e mesmo habitação.

Para as famílias, a regularização dos núcleos habitacionais garante segurança jurídica, possibilidade de transferência da propriedade aos herdeiros, utilização do imóvel como garantia para a obtenção de créditos e financiamentos.

A formalização possibilita converter os locais de moradia das famílias em endereços. Mais do que isso, legalizar a moradia significa inserir, de fato, o cidadão na sociedade e incentivar o pleno exercício da cidadania.

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A participação das prefeituras é decisiva nos processos de regularização fundiária. O município é, inclusive, ente competente para regularizar núcleos informais dentro de seu território.

O programa estadual Cidade Legal surgiu para acelerar as ações de regularização uma vez que fornece aos municípios toda orientação, suporte e trabalhos técnicos, jurídicos e urbanísticos.

A Secretaria de Estado da Habitação já contabiliza 534 cidades paulistas conveniadas ao programa, com custo zero para as famílias. Importante salientar ainda a parceria com os cartórios de registro de imóveis, essencial para permitir o desenvolvimento do processo.

Assumi a Secretaria da Habitação com a meta de ampliar as ações do Cidade Legal em todo o Estado e tenho dedicado com afinco à estruturação da Secretaria para atender os municípios com cada vez mais eficiência. Também está em estudo uma nova modelagem de convênio entre União e Estado de São Paulo para a regularização fundiária em maior escala dentro do Estado.

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Nosso objetivo é transformar a vida dos milhares de senhores Adelçons e donas Aparecidas, construir uma sociedade mais justa socialmente, resgatar a cidadania dos indivíduos e garantir o direito à cidade a todos os brasileiros que vivem em São Paulo.

Flavio Amary é secretário de Estado da Habitação.

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