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Custo das isenções

19 de Dezembro de 2018 às 00:01

São milhares de projetos de leis que tramitam em casas parlamentares e legislações já aprovadas em todo o país e em todos os níveis de governo com isenções e incentivos fiscais, onde um determinado setor ou grupo de pessoas têm um benefício. O custo de tudo isso é altíssimo para a sociedade e eleva a nossa carga tributária para patamares insustentáveis.

A ferramenta do benefício fiscal, como incentivo ou proteção social, pode e deve fazer parte de um planejamento de política pública, mas como exceção e não como regra. Em nossa cidade, o crescente número de possibilidades de isenções no IPTU traz consequências para todos. Poderíamos ter uma alíquota menor do imposto, se todos pagassem.

Não conheço outro lugar do mundo onde exista a meia-entrada para crianças, estudantes, professores, pessoas com deficiência, idosos e em algumas regiões até doadores de sangue. Hoje, ainda, portadores de cartão do banco A, B, ou C também têm esse direito.

Sem falar daqueles que falsificam documentos para terem o direito à meia-entrada e a isenções tributárias.

Nada contra quem tem esse direito legal, mas para viabilizar economicamente qualquer projeto cultural, e com esse volume de meia-entrada em praticamente toda apresentação cultural e de lazer desde um jogo de futebol até uma apresentação de música clássica, o preço base é dobrado, é uma consequência econômica simples de se prever.

São diversos exemplos de benefícios criados, por todos os cantos do país, com a intenção de proteger determinado setor ou grupo de pessoas, mas que leva ao caminho oposto para a sociedade como um todo.

Quando toda a sociedade, inclusive nossos legisladores, perceber que para um pagar menos o outro tem que pagar mais, e que se todos pagassem igual poderíamos pagar menos teremos, certamente, um ambiente para melhorar nossos investimentos públicos, diminuir nosso endividamento ou nossa carga tributária.

O conceito parece simples e de fácil compreensão, entretanto nos últimos anos isso tem se ampliado, trazendo consequências para todos nós, precisamos entender que orçamento público é orçamento de todos nós. O que se arrecada, o que se gasta, ou ainda o que se concede de beneficio não é o governo, somos nós.

Quando a Caixa Econômica Federal declara um lucro na casa de dezena de bilhão, é um lucro de todos nós, assim como o endividamento brasileiro de alguns trilhões de reais também é de todos nós.

Os subsídios também devem ser usados com a mesma parcimônia, precisamos diferenciar o que é uma política social, e importante para todos, desta busca por beneficiar determinados grupos específicos em detrimento da sociedade como um todo.

Acredito que estamos em um momento de inflexão em nosso país, o novo governo federal e a equipe da fazenda têm uma visão liberal da economia, além de reconhecer os efeitos maléficos para o conjunto da sociedade desta ampliação desenfreada de isenções e benefícios.

Espero que esse conceito seja espalhado por todos os níveis de governo e que a política destas isenções seja usada de maneira correta e justa para uma pequena parcela que justifica ter esse direito e que o uso seja exclusivo com planejamento não trazendo conseqüências como as que estamos vivendo hoje.

Flavio Amary é presidente do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP), reitor da Universidade Secovi -- [email protected] e futuro secretário estadual de Habitação