Carlos Brickmann

Quem está certo no caso da prisão dos condenados em segunda instância? Não sei: o que sei é que 6x5 não é 7x1. É muito pior. Indica que quase metade dos supremos juízes tem sobre o caso opinião contrária a de seus pares. Mas isso é o menos importante: o principal é que, desde 2011, quando houve uma modificação no Código de Processo Penal, lei e Constituição não mudaram, mas a posição do Supremo não parou de mudar. Em fevereiro de 2016, por 7x4, permitiu a prisão após julgamento em segunda instância; em outubro de 2016, por 6x5, a permissão foi mantida. Nesta última sexta-feira, por 6x5, a prisão voltou ser permitida apenas após o encerramento do processo.

Este colunista não saber qual a decisão correta é compreensível. Mas os ministros do STF, com estantes abarrotadas de diplomas (Ok, vá lá, nem todos), mestrados e doutorados no Brasil e no Exterior, notório saber jurídico avalizado pelo Senado, togas importadas da França, bibliotecas em italiano e alemão, exércitos de assessores em todos os ramos do Direito, estes deveriam ter opiniões consolidadas, não oscilantes como badalos.

Escrevendo como certo doutor em Direito Constitucional, lembrar-me-ão que a Constituição americana, interpretada pela Suprema Corte, aceitou e proibiu a escravidão, aceitou, proibiu e aceitou de novo a pena de morte. Mas isso ocorreu ao longo de 250 anos de História. Que é que mudou no Brasil, exceto o nome e o dinheiro de alguns presos, agora ex-presos, de estimação?

O grande acordo

Sejamos justos, nada impede a Lava Jato de prosseguir, só mudando alguns métodos mais contestados de investigação. Mas o principal símbolo da Operação, Sergio Moro, até hoje não se moveu para cobrar investigações sobre Queiroz e os assassinos da vereadora Marielle. Deltan Dallagnol já não é unanimidade desde aquela dinheirama que tentou levar para uma fundação lavajatista. Já ficou claro que a Lava Toga, que seria a sucessora natural da Lava Jato, não sai: o Governo precisa dos parlamentares para implementar seus projetos, muitos parlamentares preferem não incomodar quem julga.

Boa notícia 1

A série de medidas econômicas entregue pelo Governo ao Congresso, nesta semana, foi muito bem recebida pelo mercado em geral. Espera-se que as propostas sirvam para permitir que os empresários, enfim, possam cuidar de suas atividades, gastando menos tempo e dinheiro com burocracia. Isso gera crescimento e redunda em empregos. A CNI, Confederação Nacional da Indústria, fala em retorno do otimismo. A inflação baixa e os juros mais reduzidos da História (os juros oficiais, bem entendido) já parecem estimular áreas como a construção civil, grande empregadora: cresce pouco, mas está crescendo. A transferência da baixa dos juros para o grande público irá gerar compras, investimentos e crescimento mas é preciso convencer os bancos de que não é possível ficar com todo o dinheiro gerado pela sociedade.

Boa notícia 2

A visita de Bolsonaro ao Oriente deu frutos alguns ainda a confirmar, como o investimento de dez bilhões de dólares da Arábia Saudita (quando, em que setores?) Mas os acordos com a China são de grande porte e podem abrir novas fronteiras de crescimento à agroindústria brasileira. Os chineses têm bom know-how em trabalhos genéticos, e isso para nós é área nova. E não lhes falta capital. Se não houver crises políticas, tem tudo para dar certo.

Carlos Brickmann é jornalista ([email protected])