Lucimeire Prestes de Oliveira Tomé

Refletir sobre este tema parece ser um tanto comum atualmente, no entanto para melhor compreensão, ressalta-se neste texto, alguns fatos que permearam a história da Educação Especial no Brasil.

Um movimento importante no campo da educação foi a Escola Nova. O Movimento Renovador se desenvolveu primeiramente nos países europeus e norte-americanos e foi, paulatinamente, introduzido no ideário pedagógico brasileiro a partir de 1930.

No conceito da Escola Nova, considerado a nova bússola da educação, o aluno e sua personalidade tornam-se objeto de estudo e nesse cenário a Psicologia tornou-se peça fundamental para o desenvolvimento dos processos pedagógicos.

Nos anos sessenta destaca-se a criação da primeira Lei de Diretrizes e Bases (LDB), em que previa que os alunos com deficiência estivessem inseridos, quando possível, na educação regular, indicando serviços especiais caso não existissem possibilidades de inserção desses alunos nas salas regulares.

A partir da década de 1960, produz-se um movimento bastante forte, impulsionado por âmbitos sociais muito diversos, que provocou profundas transformações no campo da educação especial.

Numa época de significativas mudanças em termos de políticas educacionais e de modelo de desenvolvimento econômico, com a aprovação da Constituição Federal de 1988, proclama-se o discurso do combate à discriminação da deficiência, em defesa do aluno como sujeito de direitos.

A educação especial diante deste contexto legal, passou a ser considerada como um complemento educacional, não mais substitutivo, mas como um suporte para os alunos incluídos no sistema regular de ensino.

A Declaração de Salamanca, Convenção sobre os Direitos da Criança e Declaração Mundial sobre Educação para Todos são os três principais documentos internacionais considerados fundamentais para essa nova forma de pensar e fazer educação.

Na década de 1990, com o advento da Declaração de Salamanca, formulou-se o conceito de educação inclusiva, com o objetivo de proporcionar educação para todos. Suas ideias perpassam os muros escolares, possibilitando modificar atitudes discriminatórias, propiciando uma sociedade acolhedora e inclusiva. Reconhece que as diferenças são normais e enfatiza que a instituição escolar deve se adaptar às necessidades da criança e não o contrário.

Desta forma, segundo consta nessa Declaração, as reformas das instituições não constituem somente uma tarefa técnica, ela depende, acima de tudo, de convicções, compromissos e disposição dos indivíduos que compõem a sociedade.

A Convenção sobre os Direitos da Criança contribuiu para o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, proclama a universalização e o acesso à educação e promove a equidade na educação.

Com os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os alunos, o Brasil, através do Ministério da Educação/Secretaria da Educação Especial, apresenta no ano de 2008 a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Especial Inclusiva.

Conceber a educação especial na perspectiva inclusiva é não excluir alunos que não atendam ao perfil idealizado pela instituição escolar. Todos se igualam pelas suas diferenças.

A fim de contribuir com a prática desse novo modo de fazer escola em consonância com a educação especial inclusiva, surge neste mesmo ano a nível nacional, o serviço intitulado de Atendimento Educacional Especializado -- AEE.

O AEE não deve ser confundido com reforço escolar e nem mesmo visa substituir o ensino regular das escolas comuns, mas tem como objetivo complementar/suplementar a formação do aluno com deficiência, transtornos e superdotação visando sua autonomia dentro e fora da escola, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino, acontecendo sempre no contra turno da escola comum.

Considera-se que a efetiva inclusão do aluno público alvo do AEE no ensino regular, vai muito além do seu direito ao ingresso e manutenção na escola, sendo necessário propiciar condições para que este aluno, como qualquer outra criança tenha direito de acesso ao currículo e conteúdo escolar.

A implantação das Salas de Recursos Multifuncionais (SRM) procura garantir a efetivação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) aos alunos com deficiência, transtornos e superdotação matriculados no sistema público de ensino.

As SRM são espaços localizados nas escolas de educação básica, onde se realiza o AEE. São organizadas com mobiliários, materiais didáticos e pedagógicos, recursos de acessibilidades e equipamentos específicos para o atendimento aos alunos da educação especial. As salas de recursos multifuncionais é o espaço de exercício da inclusão escolar e cabe ao poder público, professores, pais e funcionários a disseminação e fortalecimento das práticas educativas inclusivas.

A partir de 2010, objetivando atender esses alunos matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, é implantado em Sorocaba o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e Salas de Recursos Multifuncionais (SRM), provenientes do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade, da Secretaria de Educação Especial do Ministério da Educação.

Neste ano, o AEE/SRM nas escolas municipais de Sorocaba faz 10 anos. Como profissional atuando em educação especial, participei e colaborei na implantação deste serviço. Sou grata pela oportunidade e pelo privilégio em fazer parte da equipe que trouxe para a cidade a elevação da educação especial inclusiva através do Atendimento Educacional Especializado e Salas de Recursos Multifuncionais. Avante Sorocaba!

Lucimeire Prestes de Oliveira Tomé - Psicóloga especialista em Psicologia Escolar e Educacional; Terapeuta Sistêmica de Casal e Família; Pedagoga especialista em Educação Especial Inclusiva; Mestranda em Educação pela UNISO e autora dos livros: ‘Conversando sobre Crianças’ e ‘Vida que Segue’, pela editora Crearte em Sorocaba. [email protected]