Alexandre Garcia
Mácula no Supremo
Ao longo de sete anos e oito meses, perpetraram-se arbitrariedades que agrediram o devido processo legal
Sem ter tido a iniciativa da ação, a Procuradoria-Geral da República sugeriu, e o presidente do Supremo arquivou, o Inquérito do Fim do Mundo, assim tão bem batizado pelo ministro Marco Aurélio Mello. Ele foi o único a discordar quando o plenário do STF, já decorridos 15 meses de arbítrios, confirmou a esdrúxula criação do então presidente Dias Toffoli. Ainda não estavam no Supremo Mendonça, Nunes Marques, Dino e Zanin. Foi 10 a 1. Em defesa própria. A Suprema Corte decidindo em causa própria. E sem iniciativa do Ministério Público, contrariando o que determinam os arts. 127 e 129 da Constituição, da qual o STF deveria ser o guardião. Tudo para investigar calúnias, agressões verbais e ameaças nas redes sociais contra ministros do próprio Supremo.
Em 14 de março de 2019, o ministro Dias Toffoli recorreu ao artigo 43 do Regimento Interno do STF, derrogado em 1988 pela Constituição, como se se tratasse de um inquérito administrativo doméstico para investigar hostilidades ocorridas nas dependências da Corte. O ofendido é que abriu o inquérito; o ofendido é que mandou investigar; o ofendido é que julgou; o ofendido é que restringiu liberdades, censurou, bloqueou, condenou. A maioria dos investigados não detinha foro no Supremo. Desses, a Corte não era o juiz natural, o que também contraria cláusula pétrea da Constituição (art. 5º, LIII). Isso, por si só, já anula todo o resto, desde a origem. Ao longo de sete anos e oito meses, ele perpetraram-se arbitrariedades que agrediram o devido processo legal. O inquérito foi prorrogado no mínimo 15 vezes. Arquive-se o inquérito, mas os atingidos não serão desarquivados das prisões e dos bloqueios que sofreram nem da supressão de direitos fundamentais.
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A marcha para o arquivamento começou em 9 de setembro, quando o presidente do STF, ministro Fachin, tirou a relatoria de Alexandre de Moraes, que a recebera de Toffoli sem sorteio. E tudo isso foi reprovado por apenas um dos 11 ministros guardiões da Constituição e do estado de direito. Para quem não esteja autoalienado, isso é um escândalo. Para quem tem formação mínima de cidadania e, portanto, de defesa do estado de direito, por mais exercícios verbais que se façam, isso é um escândalo. Mas escândalo maior é constatar que a nação, a cidadania, as instituições e os meios de comunicação tenham sido capazes de conviver com isso, com uma passividade cúmplice e subserviente. Ressalve-se que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu o arquivamento no mês seguinte à criação, e Moraes recusou-se a fazê-lo. Um mês depois, ele atendeu a Rede e reiterou o pedido; a OAB o fez no ano seguinte. O Supremo manteve o inquérito. Liberdades e democracia se perdem assim.
Na terça-feira (10), o ministro Og Fernandes deixou a magistratura após 45 anos, dos quais 18 no Superior Tribunal de Justiça. Relator de investigações sobre corrupção no Judiciário, ele disse ao Estadão que a corrupção é ainda mais grave quando praticada por juízes. A Constituição, no art. 101, exige "reputação ilibada" para ministro do Supremo. Essa questão moral se soma aos desvios cometidos por razões políticas.
Pessoas que juraram cumprir e defender a Constituição corroeram instituições que deveriam ser pilares do Direito e garantia das liberdades. Na terça-feira, completaram-se 89 anos da imposição da ditadura do Estado Novo; em 13 de dezembro próximo, o AI-5 fará 58 anos. Como essas datas, o 14 de março de 2019 ficará marcado como uma nódoa no calendário da História do Brasil. E do Supremo.
Alexandre Garcia é jornalista.