No artigo de hoje tratamos de um tema que toca profundamente a consciência da sociedade: o trabalho infantil. Embora amplamente conhecido, o problema ainda persiste e exige vigilância constante, mobilização social e compromisso coletivo para sua erradicação.

A infância é, por essência, o tempo do aprendizado, da descoberta, dos sonhos e do desenvolvimento físico, emocional e intelectual. Privar uma criança desse direito é comprometer não apenas o seu futuro, mas também o futuro de toda a sociedade.

Com esse olhar, a Associa ção dos Dirigentes Cristãos de Empresas de Sorocaba (ADCE), com apoio do diretor do Fórum do Trabalho, promove uma campanha institucional de conscientização, reafirmando um princípio fundamental: infância não é lugar de trabalho, é lugar de sonho.

Para aprofundar a reflexão sobre o tema, conversei com o Dr. Valdir Rinaldi Silva, diretor do Fórum Trabalhista e juiz do Jeia (Juizado Especial da Infância e Adolescência), que trouxe uma análise consistente sobre a realidade brasileira e local.

Segundo o magistrado, o enfrentamento ao trabalho infantil vai além da atuação jurídica: “Nossa missão não se resume a julgar e legislar. Precisamos olhar para as crianças para além dos processos. É necessário ir à sociedade e levar a mensagem de que o trabalho não é lugar da infância. Criança precisa brincar”.

O que diz a legislação

A legislação brasileira é clara e protetiva: O trabalho é proibido antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14 anos; até os 18 anos, são vedadas atividades noturnas, perigosas ou insalubres; a violação dessas normas sujeita empregadores a penalidades legais. O Dr. Valdir Rinaldi destaca que a atuação do Judiciário busca proteger e também conscientizar: “É preciso que todos compreendam que existe uma linha muito clara entre a aprendizagem protegida e a exploração do trabalho infantil”.

A realidade em Sorocaba

Embora não existam dados estatísticos amplos e atualizados sobre o trabalho infantil em Sorocaba, os indícios são evidentes. Segundo levantamento da Secretaria da Cidadania, foram registradas: 74 denúncias em 2025 (primeiro semestre); 175 casos em 2024; 54 casos em 2022.

Os números revelam oscilações, mas também indicam que o problema permanece presente no cotidiano da cidade. Entre as situações mais comuns observadas estão: crianças e adolescentes vendendo balas, doces ou produtos em semáforos; atuação em lava-rápidos e serviços informais; trabalho em feiras livres e no entorno do Ceagesp, inclusive em horários noturnos ou de madrugada; presença em bares e ambientes inadequados; atividades em oficinas e espaços insalubres.

Há ainda um fator cultural relevante: a confusão entre ajuda familiar e trabalho infantil. “Muitas famílias entendem como natural a participação dos filhos no trabalho doméstico ou no negócio da família. Mas é preciso cuidado: quando isso prejudica a escola, o descanso ou expõe a riscos, deixa de ser ajuda e passa a ser trabalho infantil”, alerta o juiz.

Denunciar é proteger

Casos de trabalho infantil podem e devem ser denunciados pelo Disque 100, canal nacional gratuito e sigiloso de proteção aos direitos humanos.

Denunciar não é punir — é proteger uma criança, resgatar um futuro e garantir que ela tenha direito ao que lhe é essencial: estudar, brincar e sonhar.

Um compromisso com o futuro

Erradicar o trabalho infantil é um desafio que exige persistência, consciência e ação coletiva. Cada criança retirada do trabalho precoce e devolvida à escola e ao convívio saudável representa uma vitória da sociedade. Mais do que números, estamos falando de vidas, cita o Juiz. E toda criança merece viver plenamente a sua infância — com dignidade, proteção e esperança, finaliza o magistrado.

Em uma cidade com forte vocação empreendedora como Sorocaba, o papel das empresas é ainda mais relevante na construção de uma sociedade mais justa.

Proteger a infância é garantir que cada criança tenha o direito de estudar, brincar, conviver em família e sonhar.

Porque uma cidade que cuida de suas crianças constrói, com dignidade, o seu próprio futuro.

Vanderlei Testa, jornalista e escritor