O Governo do Estado do Rio de Janeiro realizou uma megaoperação em dois complexos dominados por organizações criminosas a fim de cumprir uma centena de mandados de prisão. O resultado foi a morte de 121 pessoas e pouco impacto prático na principal facção criminosa do Estado.

Para a opinião pública ficou claro que as facções criminosas têm desafiado a soberania do Estado, em especial, no tocante à segurança pública. É claro que algo precisa ser feito. A questão é: a solução são as megaoperações?

Em ambas as comunidades a facção movimenta mensalmente dez toneladas de drogas e esse fluxo não foi alterado. Então, a ação física deve ser evitada? Depende do objetivo, afinal, para impactar uma organização criminosa, a violência e supressão de direitos devem dar lugar ao plano investigativo com o uso de inteligência para rastrear o dinheiro obtido pela facção e, também, apreender o produto do crime.

Assim, atingir o lucro — e o produto — a ser vendido tem mais efeito do que um conflito armado. Inteligência, cooperação e confisco esse é o caminho. O que não significa que as operações devam deixar de ocorrer. Em casos pontuais, as mesmas são inevitáveis, como por exemplo, a retirada de “barricadas” na entrada das comunidades.

Somente na Região Metropolitana do Rio de Janeiro existem mais de 13 mil barricadas, com São Gonçalo e São João do Meriti como os casos mais graves. Retomar território é obrigação do Estado. Uso de construções abandonadas, cabos, restos de madeiras e ferros são usados para bloquear acessos e dificultar a circulação tanto da polícia como dos moradores nas comunidades.

O Estado é responsável pela garantia constitucional da soberania territorial, por conseguinte, aceitar a imposição de obstáculos nas vias de acesso pelo crime organizado é incompatível com suas funções. A segurança pública está em jogo e uma ação coordenada das polícias deve ser implementada para remover os impedimentos e assegurar o acesso pela população.

Com isso, o conflito e uma potencial violência são inevitáveis, contudo, o Estado não pode se curvar ao domínio das facções a ponto de impedirem o acesso em vias de circulação pública. Tal ato demanda ação dos agentes das polícias em conjunto com a prefeitura para retirar os obstáculos. O Estado deve demonstrar ser o responsável pela segurança pública e, também, que não irá aceitar qualquer tipo de ingerência ou ser submisso ao crime.

O fim das barricadas confere ao cidadão a certeza de que o Estado está presente e assim deve ser. Conflitos pontuais com soluções inteligentes, que podem e devem ser acrescidos ao trabalho de inteligência e prevenção, assim é a retomada da segurança pública no Estado do Rio de Janeiro.

Antonio Gonçalves é advogado criminalista