O Brasil enfrenta uma das maiores crises ambientais da sua história. Grandes áreas florestais e urbanas estão sendo devastadas pelo fogo. A falta de ações preventivas tem sido crítica. Desde o início de 2024, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) emitiram alertas sobre a influência das mudanças climáticas. A ANA destacou a redução da chuva, e o INPE alertou para o aumento das queimadas devido à seca e ao clima extremo. As respostas governamentais, no entanto, continuam insuficientes, enquanto políticos de esquerda, centro e direita buscam culpados. A população, no campo e nas cidades, paga caro pela ausência de medidas preventivas mais eficazes.

A preocupação com o meio ambiente no Brasil não começou com a Constituição de 1988, que declarou o meio ambiente um bem de uso comum. Antes disso, a Lei 6.938 de 1981 já estabelecia a Política Nacional do Meio Ambiente, criando instrumentos como o licenciamento ambiental e o EIA/RIMA, fundamentais para prevenir desastres. No entanto, ainda há uma crença de que leis só “pegam” quando mexem no bolso ou ameaçam com prisão. Foi apenas com a Lei 9.605 de 1998, a Lei de Crimes Ambientais, que as sanções severas começaram a trazer seriedade à temática ambiental.

Mesmo com uma legislação avançada, ainda faltam ações cotidianas para que o respeito ao meio ambiente se torne parte da cultura brasileira. Penalizar agressores é essencial, mas só isso não muda a consciência de um povo. Investimentos massivos em educação ambiental e em políticas públicas que alinhem as necessidades sociais com o desenvolvimento sustentável são urgentes. A Lei 14.944, aprovada em julho de 2024, visa articular o manejo do fogo e reduzir o impacto dos incêndios florestais, mas sua eficácia é questionada pela falta de recursos.

Além das queimadas, o Brasil enfrenta desafios em áreas como saneamento básico e gestão de resíduos sólidos. A universalização do saneamento, prevista para 2033, está longe de ser alcançada, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos ainda enfrenta obstáculos graves, como o elevado número de lixões e a baixa taxa de reciclagem. Essa crise deveria servir como alerta para que o Brasil compreenda que o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental devem andar juntos. Sem integração entre políticas ambientais e econômicas, não haverá futuro sustentável.

O trabalho dos órgãos ambientais é dificultado por orçamentos reduzidos, que tornam a fiscalização e as ações preventivas praticamente inviáveis. O Ministério Público tem assumido um papel central ao exigir ações governamentais.

A crise dos incêndios e as perdas econômicas resultantes são um lembrete da vulnerabilidade do Brasil às mudanças climáticas e à falta de planejamento. Sem integração das políticas ambientais e econômicas, futuras gerações enfrentarão um país ainda mais frágil. Sustentabilidade não é apenas uma questão ambiental, mas também econômica. Sem essa integração, nossas leis continuarão sendo apenas palavras no papel, enquanto a realidade se agrava.

Bruno Martins Baldi, é advogado especialista em Direito Ambiental. É presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB/SP — Subseção de Salto/SP — e integrante da Comissão Permanente do Meio Ambiente da OAB/SP. É professor universitário, consultor jurídico e palestrante.