Em outubro vindouro teremos eleições para as Prefeituras e Câmaras Municipais e a cada ciclo eleitoral, se tornam rotineiras as notícias acerca da influência das organizações criminosas ou da busca por espaço nos círculos de poder.

A trajetória não é nova e sequer inovadora, uma vez que em idos dos anos 80, os líderes do jogo do bicho no Rio de Janeiro já faziam os mesmos movimentos e alcançaram influência no universo político.

Atualmente o Brasil conta com 77 facções criminosas que comprometem e influenciam negativamente o cotidiano da Segurança Pública brasileira. Também por conta disso, o Legislativo implementou o modus operandi do endurecimento penal, isto é, como resposta a problemas agudos que repercutem na sociedade brasileira, o Congresso Nacional tem respondido com leis penais mais duras como a reforma do Código Penal, a Lei do Feminicídio, a Lei Anticrime, etc.

Diante da possibilidade concreta do Projeto de Emenda Constitucional a ser proposta pelo presidente da Câmara dos Deputados que objetiva endurecer a legislação para os membros das facções com o objetivo de aumentar a duração das penas e dificultar a progressão de regime no universo prisional, as facções se movimentam para produzir candidatos para concorrer nas eleições.

No mesmo Rio de Janeiro as milícias já fazem isso há algum tempo, não apenas lançando candidaturas como, também, manipulando, quando possível, a desistência de concorrentes, inclusive, com episódios recorrentes de falecimentos em condições, no mínimo, duvidosas.

Casos recorrentes de retirada de candidaturas e violência contra candidatos fazem com que as eleições acumulem desafios extra pauta, como, por exemplo ficar vivo até o final do pleito.

As organizações têm interesses na ascensão ao poder. Refrear o endurecimento, arrefecer o orçamento para segurança pública, manter as polícias com problemas estruturais, criar mecanismos para salvaguardar interesses criminosos são algumas das metas. E, agora, minorar o ímpeto de considerar a Guarda Civil Metropolitana uma Polícia Municipal. Já são mais de 140 municípios em São Paulo que firmaram convênio com a Polícia Federal a fim de terem autorização para o uso de armas. Maior fiscalização e prevenção significa prejuízo e o mundo do crime não tem interesse em perder parte do seu lucro.

Quanto mais desconjuntado for o Estado Democrático de Direito mais livremente circulam as atividades ilícitas das organizações criminosas como drogas, tráfico de armas, cigarros clandestinos, dentre outras.

E como desarticular essas candidaturas? Eis o desafio do Estado brasileiro e da Justiça Eleitoral. Os Tribunais Regionais Eleitorais fazem a verificação de antecedentes e dos demais requisitos para chancelar uma candidatura e, com isso, muitos já são barrados na triagem, porém, pouco pode ser feito para aqueles que têm uma ficha limpa e ausência de qualquer impedimento eleitoral e, concomitante, com ligação às facções.

Ciente das limitações do Tribunal, o Procurador Geral da República preconiza uma integração entre os promotores e procuradores eleitorais com o Gaeco. O objetivo é impedir o financiamento das campanhas e denunciar os candidatos por abuso do poder econômico.

Para a atual legislatura temos a cooperação técnica como primazia, mas para o próximo pleito ajustes podem e devem ser feitos. Claro está que a legislação eleitoral não previa essa atuação ou busca pelo poder por parte das organizações criminosas. Há a necessidade de mudanças e, ao mesmo tempo, não intervir na democracia, eis o desafio.

Antonio Gonçalves é advogado criminalista.