O dia 28 de janeiro é considerado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Nesse mesmo dia, 20 anos atrás, no início de 2004, três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho e Emprego foram brutalmente assassinados ao tentar realizar uma fiscalização de rotina, decorrente de uma denúncia de trabalho em condições análogas à de escravo, em uma fazenda em Unaí (MG). Esse episódio ficou conhecido como Chacina de Unaí.

Passados 20 anos, devemos nos perguntar se conseguimos extirpar essa chaga de nossa sociedade. E a resposta, infelizmente, ainda é negativa. Os números são assustadores.

No âmbito global, temos aproximadamente 50 milhões de pessoas vivendo em situação de escravidão moderna, definição que engloba o trabalho e o casamento forçados, assim como o tráfico de seres humanos. Do total apontado, 28 milhões são de pessoas obrigadas a trabalhar para alguém. E a preocupação nessa temática se faz necessária, pois o número é crescente. Em 2021 tínhamos 10 milhões a mais de pessoas reduzidas a condições análogas à de escravo do que em 2016. A exploração sexual comercial de mulheres e meninas representa quase dez por cento do total, ou seja, quase 5 milhões de seres humanos são violados em sua dignidade para a satisfação sexual de alguém.

No Brasil, segundo dados oficiais, a cada dia são encontradas em média cinco pessoas reduzidas à condição de escravidão. Entre 1995 a 2022 foram encontradas mais de 60 mil pessoas nessas condições, sendo resgatadas em média 2 mil pessoas ao ano.

São números extremamente elevados quando nos lembramos que desde a metade de século passado temos um compromisso universal, das nações globais, de que “Ninguém será mantido em escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas” (artigo IV da Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948).

A Constituição Brasileira resguarda a dignidade do ser humano e prevê expressamente que todos somos iguais em direitos e obrigações, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se o direito à vida, à liberdade e à igualdade, dentre outros (artigo 5º).

Conscientizar, agir, denunciar e combater devem ser nossos novos compromissos para a construção de uma sociedade brasileira mais justa e solidária, extirpando a chaga do trabalho escravo de nossa realidade, construindo um mundo melhor para as presentes e futuras gerações. Trata-se de um dever que temos, não apenas como cidadãos, mas principalmente como seres humanos.

Um excelente domingo Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

Marcelo Lelis de Aguiar é juiz federal em Sorocaba e membro do Comitê Regional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas