A autorização dada pela Assembleia Legislativa de São Paulo para privatizar a Sabesp e, mais do que isso, a oposição corporativista à iniciativa do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deveriam chamar a atenção para a calamitosa administração de muitas empresas de saneamento que atuam Brasil afora.

O marco legal do saneamento prevê que, até 2033, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% disponham de rede e de tratamento de esgoto. Quase 100 milhões de brasileiros vivem em condições precárias, sem esgotamento sanitário.

Esta é uma questão de saúde pública. Falta de saneamento é foco de inúmeras doenças que, além de debilitar as pessoas, implicam tratamentos que, no Brasil, sobrecarregam o SUS, para cujo funcionamento já não há recursos que cheguem.

Estudo da OMS elaborado em 2014 mostrou que cada dólar investido em saneamento tem um retorno de US$ 4,3 em redução de custos com saúde e em melhoras no desempenho da economia. Pessoas doentes ou debilitadas não têm condições de executar um trabalho eficaz.

Alguns cálculos apontam que, sem investimento de pelo menos R$ 900 bilhões no Brasil, não será possível cumprir as metas da universalização pretendida. O Novo PAC prevê apenas R$ 10 bilhões para abastecimento de água e R$ 24 bilhões para esgotamento sanitário até 2026.

Um dos problemas do Brasil nessa área é que os parcos recursos empregados em saneamento nem sempre são bem gastos. Há por este Brasil muitos ralos onde são despejados recursos públicos e, além disso, investimentos mal empregados.

O BNDES poderia ser uma excelente fonte de recursos para projetos de saneamento, mas não consegue avançar porque grande número de empresas estatais do ramo é mal administrada e não tem condições mínimas para garantir o emprego adequado dos recursos públicos. São velhas latas furadas.

Há no Brasil, 26 empresas públicas estaduais que se dedicam ao saneamento. No entanto, apenas 13 obtiveram financiamentos entre 2016 e 2019.

Por aí se vê como grande parte do setor se enreda em vícios administrativos. As empresas de saneamento, que quase sempre são públicas, precisam de capital para lhes dar musculatura e eficácia. Mas os Estados não dispõem de recursos para isso.

A primeira saída é a obtenção de financiamentos, que ficam impossibilitados pela má administração. A outra saída é a privatização que, além de uma administração mais saudável, garantiria recursos para a capitalização dessas empresas. E, no entanto, as mesmas forças que tiram proveito do desvio dos recursos delas são as primeiras a se opor ao processo de privatização.

Celso Ming é comentarista de economia