O que me levou a escrever este texto foi o fato de, na semana passada, ter assistido na TV a uma sessão da Comissão da Câmara Federal que está votando um projeto de lei que proíbe o casamento homoafetivo no Brasil.

Pelo que li na Internet, em 2011 o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, passou a reconhecer como entidade familiar a união estável entre casais do mesmo sexo. Assim, homossexuais puderam ter os mesmos direitos previstos na lei 9.278/1996, a Lei de União Estável, que julga como entidade familiar “a convivência duradoura, pública e contínua”.

A comunidade LGBT procura converter a união estável em casamento civil, equiparando assim legalmente seu casamento aos de casais heterossexuais. Em 2013, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal aprovou uma jurisprudência que determinava que cartórios realizassem também o casamento civil para casais gays. Em 2017 o mesmo CCJ aprovou no Senado um projeto de lei que passa a reconhecer o casamento homoafetivo no Código Civil Brasileiro, mas a proposta ainda não foi a plenário para votação. Portanto, o casamento gay ainda não é lei no Brasil. Por isso, a necessidade das reuniões da Comissão da Câmara Federal acima citadas para decidir se aprova ou rejeita uma lei que oficialize o casamento homoafetivo.

Para opinar racionalmente sobre o assunto, é necessário compreender dois aspectos da questão: a identidade sexual e o significado da família.

Começo sobre a identidade sexual. Como demonstrei nos quatro últimos artigos, o indivíduo não tem opção de escolha, ele simplesmente é homossexual, bissexual ou heterossexual e nada pode fazer sobre a sua tendência sexual inconsciente. Considerar que a sexualidade seja uma “opção”, indica total ignorância sobre o assunto. Sobre a família, trago aqui a posição da psicanalista francesa Elizabeth Roudinesco. Ela pergunta: por que que homossexuais, homens e mulheres, reivindicam o direito ao casamento? Por que pessoas que, há poucas décadas, eram qualificadas de sodomitas, invertidos, perversos ou doentes mentais lutam por adotar a ordem familiar que tanto contribuiu para seu infortúnio? Isto ocorre, diz Roudinesco, porque, apesar de todas as grandes transformações ao longo da História, a família continua a ser reivindicada como o único valor seguro ao qual ninguém quer renunciar. Ela é amada, sonhada e desejada por homens, mulheres e crianças de todas as idades, de todas as tendências sexuais e de todas as condições sociais. Ela continuará a ser o núcleo da sociedade.

Portanto, é ato de crueldade negar aos homossexuais o direito de constituírem legalmente uma família por meio do casamento civil.

A sessão da câmara foi um lamentável episódio de gritaria e confusão. É comum ver políticos fazerem discursos exaltados e estridentes para impressionar seus eleitores na TV. Mas, o que se viu é que, os que têm a incumbência de tomar decisões importantíssimas sobre a vida dos homossexuais, são cheios de preconceitos e totalmente ignorantes sobre o que seja a homossexualidade sob o ponto de vista cientifico. Alguns se comportaram como fundamentalistas religiosos, ignorando os preceitos cristãos de amor, caridade, compaixão e, sobretudo, desconsiderando o fato de que vivemos em um Estado laico.

Esta série de artigos está incluída no projeto Cine Reflexão da Fundec

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