A corrupção é um mal que atinge todos os países do mundo. Silencioso e furtivo, o desvirtuamento nas gestões públicas pode estar presente em processos de compras e licitações, no fornecimento de alvarás e licenças e na concessão de benefícios sociais e tributários, dentre outros instrumentos utilizados em todas as esferas de administração.

As consequências da corrupção são extremamente deletérias: aplicação indevida de recursos financeiros escassos em atividades improdutivas, incremento da desigualdade social, redução de investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação, segurança, habitação entre outros serviços básicos à população, além da destruição da confiança dos cidadãos nas instituições e em seus representantes. E esses efeitos negativos apresentam versões ainda mais gravosas em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento.

Lutar contra a corrupção não é tarefa fácil. A recomendação sobre integridade pública do Conselho da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) preconiza que uma estratégia efetiva contra a corrupção envolve a existência de três pilares essenciais. São eles: 1) um sistema capaz de reduzir as oportunidades de ocorrência da corrupção; 2) uma cultura social que considere tal prática como inaceitável; e 3) um mecanismo efetivo de prestação de contas à sociedade.

Dentro desta perspectiva, o Governo de São Paulo lançou na quarta-feira (3) o Plano Anticorrupção em âmbito do Estado. Trata-se de um programa vivo que, inicialmente, conta com 83 ações que visam aprimorar a capacidade da administração pública paulista em detectar, prevenir e punir com rigor casos de corrupção, fraudes e desvios éticos em todos os órgãos vinculados direta ou indiretamente ao Estado.

O plano conta com ações normativas e não normativas. As primeiras, que se materializam em normas legais e infralegais, visam inovar ou aprimorar a legislação que trata do tema. Já as ações não normativas possuem uma natureza mais operacional e se traduzem em capacitação e/ou implementação de sistemas de tecnologia da informação que darão suporte às medidas que serão adotadas.

Dentre as ações previstas no plano, destacam-se o aprimoramento da transparência; a edição de normas que regulamentem o nepotismo e conflitos de interesses; a obrigatoriedade de implementação de programas de integridade na administração direta, autárquica e fundacional; e a criação de um Comitê de Combate à Corrupção, composto por seis secretários de Estado que irão auxiliar o governador Tarcísio de Freitas na tomada de decisões sobre o tema.

Destaca-se ainda a edição de um Decreto de Governança que tem por objetivo aprimorar a qualidade das políticas públicas entregues ao cidadão, o que vai garantir mais eficiência e efetividade nas ações governamentais e a consequente redução da burocracia e de gargalos suscetíveis a ações fraudulentas ou de corrupção.

A governança de todo o processo, denominado Radar Anticorrupção, estará a cargo da Controladoria Geral do Estado (CGE), que vai liderar a iniciativa a partir de uma estratégia bem definida e um monitoramento firme dos prazos de implantação das medidas propostas no novo plano.

O grande objetivo é mudar a cultura não só da administração pública paulista, mas também dos cidadãos em geral. O objetivo do Governo de São Paulo é garantir a retomada da confiança da população nas instituições públicas e em seus governantes, medida essencial para o fortalecimento da democracia.

Sabemos do desafio que nos espera. Porém, temos segurança do que devemos fazer para tornar São Paulo um Estado mais eficiente, ético e íntegro. São Paulo será mais do que a locomotiva econômica do País: o objetivo do governador Tarcísio é tornar a administração paulista uma referência internacional de integridade no trato dos recursos públicos oriundos do trabalho duro e diário dos cidadãos de nossos 645 municípios.

Wagner de Campos Rosário, controlador geral do Estado de São Paulo