Moradias, hospitais, escolas e toda a infraestrutura de saneamento, energia, transportes e telecomunicações não são bens de consumo. São bens de capital de longo ciclo de produção, de importância estratégica para o desenvolvimento sustentável do Brasil.

Tratar os produtos da construção como bens de consumo é um equívoco nas propostas de reforma tributária que apontam para uma alíquota elevada de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Se aplicada, essa alíquota encarecerá a habitação e a infraestrutura.

Consequências: menos famílias terão acesso à moradia digna. O programa Minha Casa, Minha Vida encolherá. Menos obras públicas serão contratadas. Menos investidores se interessarão em concessões e parcerias de infraestrutura.

A informalidade aumentará: sem renda suficiente, mais famílias irão para moradias edificadas por autoconstrução ou empreiteiros informais. Sem demanda suficiente, construtoras terão sérios riscos financeiros, afetando os demais elos da cadeia produtiva do setor.

O PIB da construção cairá, o desemprego aumentará e a arrecadação irá ladeira abaixo o contrário do que uma boa reforma tributária almeja. Estas consequências poderão ser ainda mais graves neste momento em que o governo propõe corretamente um arcabouço fiscal que equilibre as contas públicas.

Para que esse equilíbrio ocorra, a atividade da construção, o emprego, a geração de renda e os investimentos precisam crescer, e não diminuir. Por isso, a adoção do IBS requer uma alíquota justa para a construção, que não encareça seus produtos.

É o que acontece, por exemplo, na União Europeia, onde o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) é de 15% e há alíquotas de pelo menos 5% para setores estratégicos, como a construção. Em alguns casos, há isenção do IVA, como na aquisição de terrenos e na edificação de habitações de interesse social.

Yorki Oswaldo Estefan é Presidente do SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)