Tantas foram as promessas a respeito da qualidade do arcabouço fiscal, responsável por substituir o critério do teto de gastos, que o risco é de que não seja suficientemente confiável e que acabe em decepção. A conferir.

O governo Lula tem insistido em que não se pode deter a inflação apenas com a alta dos juros. Nada mais certo. Só não se vê até agora nenhum passo decisivo nessa direção. Mas vamos ao que poderia ser feito para ajudar a segurar ou, até mesmo, a derrubar os preços, sem pressionar demais os juros.

As providências mais importantes escorreriam para o lado fiscal. O presidente Lula não esconde sua resistência a práticas de austeridade fiscal. Para ele, as prioridades são as despesas sociais que aliviem a pobreza e os investimentos em obras públicas que produzam crescimento econômico e emprego. E, no entanto, despesas sociais e investimentos baseados em despesas públicas, sem receitas que lhes correspondam, despejam recursos no mercado e fazem o contrário do que tenta o Banco Central.

Proposta alternativa insistente é a de que o governo deve refazer estoques reguladores, especialmente de alimentos. Mas essa é uma proposta adequada quando há ameaças de escassez, o que não ocorre no Brasil. Além disso, essa estocagem de alimentos exigiria recursos públicos -- esses, sim, mais escassos do que os produtos em alta.

O novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, é um sistemático defensor da criação de um fundo de estabilização dos preços do petróleo e derivados. Só que a formação de um fundo dessa natureza também exigiria recursos públicos. Além disso, preços mais baixos dos derivados concorreriam para reduzir a arrecadação dos Estados.

Um dos fatores de alta é a desvalorização do real (queda do dólar), que puxa para cima não só os preços dos importados, mas, também, os dos produtos nacionais amarrados ao dólar, como soja, milho, trigo e petróleo. Mas, para estabilizar a cotação do dólar, o Banco Central teria de vender reservas. E convém anotar que a contrapartida a uma revalorização do real baratearia o produto importado e, assim, levaria o risco de reduzir a competitividade da indústria.

Outro caminho para segurar a inflação que dispensasse a alta dos juros seria reduzir a indexação (correção automática de salários e de preços), antigo vício da economia brasileira, nunca extirpado, apesar dos esforços nessa direção. O problema aí é mais político do que técnico, porque as pressões por reajustes surgiriam de todos os lados.

E nem se fala em controle artificial de preços, coisa que não funciona nunca, nem com a ressurreição dos fiscais do Sarney acionados nos anos 1980.

Celso Ming é comentarista de economia