Terminou, nesta segunda-feira (15), o prazo para que os partidos políticos, as coligações e as confederações partidárias, confirmassem as candidaturas e as chapas para as eleições de outubro. Todos os registros já estão nos tribunais eleitorais para a checagem da documentação. A partir de hoje está liberada a campanha política. Daqui, até dois de outubro, os candidatos estão liberados para pedir seu voto.

A reta final das eleições está chegando e um impasse ainda domina o noticiário. A confiabilidade das urnas eletrônicas. Esse assunto já gerou controvérsia, ameaças e até punições para quem ousou criticar o sistema brasileiro de votação. Só que muita coisa ainda precisa ser esclarecida.

Os militares que participam da fiscalização do sistema eletrônico de votação veem como insuficientes, até agora, as mudanças adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para ampliar a transparência e a confiança nas eleições.

O Ministério da Defesa tem pedido e ainda não conseguiu, emplacar uma forma de teste que os militares consideram fundamental para assegurar a segurança e o funcionamento correto das urnas. Esse é o principal ponto que as Forças Armadas querem tentar convencer o próximo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, a adotar. A posse dele está marcada para hoje e aí é que vamos saber como o tribunal responsável por tomar conta das eleições vai se portar. O histórico não é dos melhores.

O foco dos militares, neste momento, é implantar o teste de integridade. Ele consiste numa votação simulada, realizada desde 2002 pela Justiça Eleitoral, como forma de certificar que as urnas contam corretamente os votos digitados. Nunca houve divergências, mas os militares propuseram mudanças no processo.

No modelo atual, a testagem ocorre no dia da votação nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para onde urnas sorteadas na véspera do pleito são levadas. Lá, em ambiente de ‘laboratório‘, servidores digitam os votos registrados antes em cédulas de papel. Ao fim, a contagem da urna é comparada com a das cédulas.

Tudo é filmado e transmitido ao vivo na internet. Fiscais podem acompanhar o procedimento e não há envolvimento direto de eleitores. Os militares acham que a votação paralela do teste deve ocorrer em condições reais. Por isso, propuseram que o teste de integridade seja feito na própria seção eleitoral.

Bastaria, para isso, instalar uma segunda urna apenas para os testes. E, além disso, os eleitores deveriam ser convidados a participar, o que garantiria, na visão deles, o ritmo real de votação. Depois de votarem na cabine oficial, eles seriam chamados a destravar a urna-teste com a própria biometria e, em seguida, dispensados. A partir daí, servidores da Justiça procederiam à votação paralela como fazem hoje.

Técnicos do TSE, no entanto, contestam a proposta da Defesa. Para eles, os moldes do teste de integridade, como pensado pelos militares, pode gerar ‘confusão‘. Programadores da Corte ponderam que o ambiente da seção eleitoral é mais tumultuado, sujeito a interferências, para receber um exame tão preciso.

Dificuldades à parte, o que todos queremos é que a vontade do povo seja respeitada e que os votos sejam digitados e totalizados da maneira correta. Se alguns ajustes forem necessários para que isso ocorra, que sejam feitos.

O Brasil não pode ter dúvidas a respeito de quem venceu as eleições. E isso não vale apenas para a escolha do Presidente da República. Os outros cargos também são de enorme importância. Uma falha no sistema que elege os parlamentares pode mudar a composição da Câmara dos Deputados, ou mesmo do Senado.

Os técnicos e ministros do TSE precisam entender que a função deles é dar tranquilidade ao processo eleitoral e não, por puro capricho, manter posições autoritárias, que excluam propostas que não lhes agradam ideologicamente. Como a história e a vida já nos mostraram, nenhum sistema, por mais seguro que possa parecer, é totalmente protegido de ataques externos.

Hackers e crackers estão aí para provar isso. Assim sendo, todas as medidas que possam ampliar a segurança do processo eleitoral e a confiança em nossas urnas eletrônicas devem ser tomadas. Tempo há para isso.