Proclamada a República dos Estados Unidos do Brasil, no dia 15 de novembro de 1889, a Bandeira do Império, a qual tremulou durante 67 anos, não poderia mais ser usada nos moldes como fora criada, por determinação de D. João VI, pela carta de 13 de maio de 1816.

Em 18 de setembro de 1822, D. Pedro I assinou decreto, instituindo os escudos de armas e bandeira que nos serviram até o dia 15 de novembro. Tal instituição é devida a José Bonifácio, o patriarca da Independência. Eis os termos desse decreto: “Havendo o reino do Brasil, de quem sou regente e defensor perpétuo, declarada sua emancipação política, entrando a ocupar na grande família das nações o lugar que justamente lhe compete como nação grande, livre e independente; sendo por isso, indispensável que ele tenha escudo real e armas que não só se distingam de Portugal e Algarves, até agora reunidas, mas que sejam característicos deste vasto e rico continente, e desejando eu que se conservem as armas que a este reino foram dadas pelo sr. rei D. João VI, meu augusto pai, na carta de 13 de maio de 1816, e ao mesmo tempo rememorar o primeiro nome que lhe fora imposto no seu feliz descobrimento e honrar as 19 províncias compreendidas entre os grandes rios que são os seus limites naturais e que formam a sua integridade, que eu jurei sustentar: hei por bem e com o parecer do meu conselho de Estado determinar o seguinte: será de hora em diante o escudo de armas deste Reino do Brasil em campo verde uma esfera armilar de ouro, travessada por cruz da ordem de Cristo, sendo circulada a mesma esfera de 19 estrelas de prata em uma orla azul, e firmada a coroa real diamantina sobre o escudo, cujos lados serão abraçados por dois ramos da planta de café e tabaco, como emblemas de sua riqueza comercial, representados na sua própria cor e ligados na parte inferior pelo laço da nação. A bandeira nacional será composta por um paralelogramo verde e nele inscrito um quadrilátero romboidal cor de ouro, ficando no centro deste o escudo das armas do Brasil.

José Bonifácio de Andrade e Silva, do meu conselho de Estado e do conselho de sua majestade fidelíssima, o sr. D. João VI, e meu ministro e secretário de Estado dos Negócios do reino de estrangeiros, o tenha assim entendido e faça executar com os despachos necessários. Paço, em 18 de setembro de 1822”.

O Patriarca da Independência, não perdeu tempo e colocou “a mão na massa”, idealizando a nova bandeira, a qual conservou algumas características daquela anterior, sendo certo que o novo pavilhão suprimiu os ramos do tabaco e do café, porque sobrecarregariam, com uma especificação que não mais correspondia à realidade, pois já não eram considerados os únicos produtos agrícolas do comércio do Brasil, além de ocuparem um lugar secundário no mesmo comércio, sob o ponto de vista moral.

Ademais, o verde e o amarelo da bandeira já representam suficientemente o aspecto industrial do Brasil, por isto caracterizam o conjunto das produções de natureza viva e da natureza morta.

A nova bandeira nacional trouxe a inscrição Ordem e Progresso, destacando-se entre as estrelas que representavam cada província que existiam, naquela época; à medida que estas passaram a se denominar Estados; assim que novos Estados foram criados, uma nova estrela no centro da bandeira passou a ser colocada.

Na Bandeira Nacional, que até os nossos dias representa o Brasil, sobressai a cor verde, simbolizando as nossas matas; losango, na cor amarelo, representa nossa riqueza; o círculo na cor azul, lembrando a cor do céu, cortado em leve curva, com a inscrição Ordem e Progresso, com a estrela do Distrito Federal na parte de cima e em baixo da faixa, com a referida inscrição, as demais estrelas simbolizando os demais Estados brasileiros.

A palavra ordem, quer dizer a consolidação do progresso e este, o desenvolvimento da ordem; ambos, devem coexistir, para a prosperidade de uma nação.

A bandeira nacional foi instituída pelo decreto 4, de 19 de novembro de 1889, assinado pelo Imperador Pedro I.

Segundo Antonio Calandriello, em seu florilégio cívico, “A Bandeira Nacional -- Educação E Civismo” - 5ª edição --, “De fato, a bandeira é o retrato da Pátria, sua imagem perfeita, magnífica, refletindo nas suas cores o vibrante cenário brasileiro. Pendão verde-áureo e azul, a Bandeira Brasileira é tudo que foi e tudo que a vida de cada um de nós: o lar onde nascemos, o canto da terra onde crescemos, o primeiro sorriso de criança, o primeiro amor de moço, a mãe que nos acalenta, o pai que repreende, o primeiro amigo, a primeira lágrima, as esperanças, os sonhos, as quimeras, a saudade; é toda a nossa vida, é toda a nossa Pátria. Por isso o Pavilhão Nacional é a imagem sagrada e querida da Pátria, o seu símbolo augusto e venerando”.

Roque Dias Prestes é advogado, escritor, jornalista, professor aposentado e presidente da Academia Votorantinense de Letras, Artes e História.