Até há pouco, crédito de carbono era papo de ecologista. Nem os especialistas conseguiam explicar como poderia funcionar.

Uma empresa tem um passivo ambiental e quer limpar essa ficha. Uma ideia é comprar o crédito de quem contribui para a redução de carbono. Ganha quem vende, porque fatura com isso, e quem compra, porque pode compensar suas emissões.

Essa matéria criava incerteza jurídica por falta de regulamentação. No Brasil, essa regulamentação saiu em outubro (Decreto 10.828). Falta saber se funciona.

Não há muitas restrições para emissão de uma Cédula de Produto Rural para ativos ambientais (CPR Verde). Prazo, preço e condições são definidos pelas partes.

Como as empresas não querem ser enroladas, cédulas a partir de R$ 250 mil têm de ser registradas na Comissão de Valores Mobiliários. Além disso, cada CPR Verde deve ser submetida a uma certificação, que se encarrega de supervisionar a observância do contrato.

O secretário de Política Agrícola e Negócios Ambientais do Ministério da Economia, Rogério Boueri, garante que o mercado potencial da CPR Verde é de R$ 30 bilhões em quatro anos.

É preciso olhar para os custos. Há os da montagem da operação; os de financiamentos bancários; os da intermediação, corretagem e implantação do projeto; e o custo da certificação.

A vantagem é que devem dar retorno expressivo nas duas pontas do sistema. A garantia pode ser a hipoteca da propriedade e, também, seguro contra incêndios, invasões e outros danos.

Por ser um mercado incipiente, a falta de projetos em escala dificulta a participação das propriedades menores. Um contrato desse tipo só se viabilizará se houver esquema que as reúna numa única CPR.

A novidade é um bom começo, como diz Amaury Oliva, diretor de Sustentabilidade da Febraban. Mas ainda carrega incertezas. Ninguém sabe como medir o valor de um crédito de carbono.

Uma certificadora teria de catalogar toda a floresta, medir o volume de carbono resgatado e cuidar de que esses resgates sejam garantidos pelo tempo de duração da CPR. Isso inclui enormes despesas com satélites e deslocamento de equipe. Além disso, as certificadoras que começam a se apresentar para o jogo ainda não conquistaram a credibilidade necessária para a função.

O que seriam as garantias da operação? Hipoteca da propriedade? No entanto, mata nativa é considerada “não produtiva” e de baixo valor. Seguro para essas florestas não existe. E, decididamente, embora pequenos e médios proprietários pudessem, em tese, ser reunidos em uma cooperativa, a complexidade de uma operação dessas praticamente os afasta.

E sem a inclusão de pequenos e médios, a CPR Verde perde densidade.

Celso Ming é comentarista de economia.