A habitação de interesse social (HIS) é um projeto destinado às classes econômicas mais pobres da sociedade, desprovidas de recursos para contratar profissionais da construção civil. Deve assegurar o exercício dos direitos humanos básicos (lazer, alimentação, vestuário, saúde, educação, segurança e transporte) e ter qualidade e localização adequadas para tanto.

As origens da HIS divergem: há quem entenda provir das vilas operárias criadas no século XIX por influência da Revolução Industrial (1760 - 1840), enquanto outros entendem provir do período (1919 - 39) em que o modernismo se afirmava como movimento decorrente da industrialização dos bens de consumo, que favoreceu a produção em série, inclusive de habitações. Em qualquer destas hipóteses é notória a origem padronizada, de baixo custo, destinada a atender ao maior número de pessoas (ou famílias).

No Brasil, as primeiras habitações populares surgiram após a Lei Áurea (1888), que libertou os escravos e aumentou a classe trabalhadora livre. No período de 1880 a 1930 ocorreu o crescimento e urbanização das cidades devido à influência do capital estrangeiro, cuja expansão urbana teve início com a implantação das linhas de bondes.

Nesse período o poder público fomentava a construção delas pelos industriais (aos operários) e por particulares (a qualquer trabalhador). Foi a época das vilas operárias, como são a Vila Maria Zélia, construída pelo empresário Jorge Street no bairro do Belenzinho, e a Vila Economizadora, popular, no bairro da Luz, ambas em São Paulo (SP).

Na Era Vargas (1930 - 45), Getúlio Vargas criou os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAP) às diversas categorias profissionais (marítimos, comerciários, bancários, industriários e outras), as quais foram beneficiadas com habitações que atendiam às necessidades de cada família. Destas, a mais famosa é a Vila Operária do Realengo (1942), no Rio de Janeiro (RJ).

Mencionados institutos desapareceram quando da criação do BNH (Banco Nacional da Habitação (1964 - 89), que assumiu a construção de habitações às classes menos favorecidas. Foi o início da construção pré-fabricada, mas a qualidade e localização delas foram objeto de questionamentos em relação ao atendimento ao exercício dos direitos humanos básicos.

As administrações públicas municipais também as construíram. Como exemplos, a Cohab-SP (1986 - 93), que realizou a maior produção massiva de habitações populares e o Projeto Cingapura (1993 - 96), que as construiu em menor quantidade. A crítica a este último é ter sido destinado a ocultar as favelas e não ter pensado na localização.

Outros projetos mais recentes valorizaram a estética sem prejuízo da localização e qualidade das habitações, em atenção ao exercício dos direitos humanos básicos das classes menos favorecidas, que ainda carecem de moradias dignas.

Em suma, as HIS têm sido objeto de melhorias e promovidas pelas administrações públicas em prol do exercício dos direitos humanos básicos e da dignidade da pessoa humana (CF, 1º, ”caput”, III), no afã de propiciar moradias dignas a quem delas necessite. Nada a mais.

Marcelo Augusto Paiva Pereira é arquiteto e urbanista.