Nas últimas semanas houve importantes ponderações sobre pesquisas direcionadas para a América Latina e o Brasil em específico. O aspecto mais destacado é como conciliar políticas de preservação do meio ambiente, juntamente com o desenvolvimento econômico sustentável. O mundo utiliza matérias-primas extraídas na América Latina em uma dimensão de exploração em descompasso com a política verde. O questionamento seria sobre a efetividade de políticas que possam combater o crime organizado e simultaneamente as iniciativas urbanas sustentáveis em uma projeção futura.

O professor Havar Solheim, da Universidade de Leiden/Países Baixos, menciona acerca da histórica exploração da região desde a chegada de Cristóvão Colombo, em 1492, e sua constante convivência com interesses estrangeiros. Ao longo de séculos, os crimes ambientais sempre foram realizados, principalmente na floresta amazônica, com toda a sua biodiversidade. Entretanto, o aumento da criminalidade na região é proporcional ao crescente fluxo do comércio global. Em razão das instituições latino-americanas não possuírem uma tradição e legitimidade no sentido de haver um apreço e respeito da população pelos seus poderes -- Executivo, Legislativo e Judiciário --, a maior debilidade é evidenciada por interesse de setores de outros países que a utilizam. Uma cultura política extremamente personalizada e distante da importância da representatividade das instituições dificulta a tão necessária estabilidade política para atender objetivos de interesse nacional.

O fato de haverem instituições débeis torna o cenário para a corrupção mais favorável, sendo a biodiversidade destruída pelo desmatamento e despejo de resíduos químicos sem uma responsabilização internacional por crimes ambientais. O professor Solheim faz uma relevante crítica para a importância do consumo consciente, isto é, somente adquirir mercadorias provenientes de origem lícita. Em sua análise é exposta a dificuldade de países em desenvolvimento arcarem com todo ônus do controle de suas fronteiras e combate ao crime organizado.

Em um complexo contexto regional de difícil solução, tendo em vista que um dos principais eixos é a carência de instituições consolidadas e respeitadas pela população, no sentido de que deve haver alternância de poder nos processos eleitorais, mas as instituições têm que permanecer. Há exemplos isolados de cidades consideradas inteligentes, estudadas por pesquisadores em universidades fora do País. O caso de Curitiba é amplamente pesquisado no exterior como modelo de cidade em que a intervenção antecipada do poder público evitou o seu crescimento desordenado. Segundo a professora Soledad Valdivia Rivera, da Universidade de Leiden, 70% dos resíduos são reaproveitados, o transporte público é modernizado e os pedestres são levados em consideração.

No entanto, Curitiba é um caso isolado e atípico, pois a maior parte dos municípios do Brasil não possui planejamento para melhor atender as necessidades da população. Conforme a professora Valdivia Rivera enfatiza a boa opção de projetos municipais menores, de curto prazo, pois possuem melhor aderência da população. Atualmente, há uma ausência de políticas nacionais para a sustentabilidade ambiental. Um exemplo visível é a diferença na velocidade da política de incentivo ao uso de veículos movidos a energia solar no mundo em comparação com a sua inexistência doméstica, em que a ausência de qualquer política pública de incentivo e o alto preço da gasolina no Brasil demonstram a invisibilidade do consumidor. O artigo 194 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia -- a política energética da UE --, visando promover formas de desenvolvimento de energias renováveis para melhor alinhar e integrar os objetivos das mudanças climáticas, demonstra consonância com os objetivos da sociedade internacional.

Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro é professora na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), câmpus Santana do Livramento (RS), área de Direito Internacional, e doutora pela Universidade de Leiden/Países Baixos.