Os Países Baixos são lembrados constantemente por suas atrações turísticas em Amsterdã, suas políticas liberais adotadas ainda nos anos 70, como descriminalização da maconha e do haxixe, legalização do aborto, entre outras medidas. No entanto, a capital do país, Haia, onde se encontram as instituições políticas, as embaixadas, as organizações internacionais e os tribunais internacionais, é de fundamental importância para a política internacional.

País de Hugo Grotius (1583 - 1645), fundador do Direito Internacional, essencial na política europeia no sistema dos Estados de Westfália após 1648, e jurista da República dos Países Baixos. A sua obra “Direito da guerra e da paz” -- em neerlandês Recht van Oorlog en Vrede -- exerceu grande influência nos séculos 17 e 18. Haia é a capital sede de vários organismos internacionais, como a Corte Internacional de Justiça, o judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU) e o Tribunal Penal Internacional, importante tribunal permanente no Direito Penal Internacional. Entre as organizações internacionais vale destacar a Organização para a Proibição das Armas Químicas (OPAQ), ganhadora do prêmio Nobel da Paz em 2013.

Na condição de uma capital que per se já reúne uma série de credenciais para a visita de turistas, profissionais e estudantes, a reforma do parlamento neerlandês, conhecido como Het Binnenhof suscita novos debates. Em realidade, trata-se de uma profunda reforma que restaurará tanto o Binnenhof como o entorno, e o belo canal que o contorna. O Binnenhof é emblemático, uma verdadeira simbolização da democracia em um Estado que adota a monarquia constitucional.

A sua própria construção, além de ser em uma localização central em Haia, possibilita que os cidadãos caminhem pelo pátio do parlamento, e também pode ser um trajeto de passagem em bicicleta. Isso demonstra transparência, pois o cidadão pode acompanhar a sua classe política de perto, sendo possível acompanhar o seu dia a dia, e de certa forma, emitir um juízo de valor com base em critérios mais fidedignos. A classe política, por sua vez, assume uma maior responsabilidade com a administração pública, pois está constantemente encontrando a população. Diante do constrangimento que tanta proximidade pode gerar, as demandas dos cidadãos são avaliadas e respeitadas.

O fato de ser um costume a classe política se deslocar em bicicleta até o seu trabalho também demonstra um elevado senso de responsabilidade em economizar combustível e demais ônus ao Estado. Essa é uma maneira de os políticos neerlandeses darem um exemplo para o contribuinte de que o seu dinheiro não é desperdiçado, havendo preocupação com o meio ambiente e a saúde coletiva, porque uma população com hábitos mais saudáveis também contribui para menores gastos públicos.

A previsão da restauração é de cinco anos e meio de duração. Transformará o parlamento em um grande canteiro de obras, mas como uma capital em constante transformação na busca por modernizar e, ao mesmo tempo, preservar o seu patrimônio histórico, essa não é a primeira e nem será a última grande obra em Haia. Não obstante empresários e moradores se preocupem com as inconveniências da obra e possível queda na renda -- por ser uma importante atração turística --, o lado de fora conhecido como Hofgracht se tornará ainda mais atrativo e seguro pois é uma construção do século 19.

Mesmo durante a obra, as visitas turísticas não serão interrompidas. Há projetos para que os turistas possam visualizar a obra. Entre outros aspectos, o projeto prevê mais áreas verdes, ventilação adequada e medidas aprimoradas contra incêndio. Embora hajam discussões políticas sobre a restauração, a obra corrobora o grande projeto de capital do Direito e da paz. Os aproximadamente 200 organismos internacionais e a preocupação com o Direito e a paz no mundo digital demonstram estratégia para o futuro.

Dra. Carmela Marcuzzo do Canto Cavalheiro é professora na Universidade Federal do Pampa (Unipampa), câmpus Santana do Livramento (RS), área de Direito Internacional é doutora pela Universidade de Leiden/Países Baixos.