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Verba para saneamento básico

24 de Abril de 2021 às 00:01
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Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sorocaba 1.
Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sorocaba 1. (Crédito: DIVULGAÇÃO / SECOM SOROCABA)

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) anunciou ontem a autorização de pagamentos que somam R$ 13,7 milhões para a continuidade de 10 obras de saneamento básico no Estado de São Paulo. Em Sorocaba, R$ 1,3 milhão será usado na ampliação da capacidade e em melhorias na eficiência da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Sorocaba 1 (foto). A maior parte do repasse, de R$ 4,6 milhões, será destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Vargem Limpa, em Bauru, composta por três módulos com capacidade para atender 125 mil habitantes cada. Além dos R$ 13,7 milhões para São Paulo, o MDR anunciou a liberação de outros R$ 59 milhões para a continuidade de obras de saneamento em outros 14 Estados.

Sessões extra

Oito projetos de lei serão votados em sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Câmara de Sorocaba para a próxima segunda-feira (26), a partir das 10h. Uma das iniciativas é o projeto da Mesa Diretora que trata da concessão de revisão de perdas inflacionárias e reajuste nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara. Também aparece na pauta outro projeto do Executivo que altera dispositivos de uma lei sobre auxílio moradia emergencial para desabrigados. Ainda consta na pauta o projeto que promove alterações na Lei Municipal 10.965, que rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, e a iniciativa que trata sobre a doação de área para a construção do prédio da Polícia Federal em Sorocaba.

Mais projetos

Abre a pauta da Câmara na segunda-feira o projeto de lei número 118 de 2021, do Executivo. Ele estabelece novas alíquotas previdenciárias a serem observadas pela administração direta e indireta, autárquica e fundacional. O projeto já havia sido pautado em sessão extraordinária do dia 29 de março, mas foi retirado a pedido do líder do Governo, João Donizeti (PSDB), para debate com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba. A proposta determina que a alíquota de contribuição previdenciária dos servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município passe a ser de 14% sobre a base de contribuição, mantidas as demais regras, incidindo após 90 dias da publicação da lei.

Aterro de inertes

Os preços correspondentes à destinação final de resíduos sólidos de Sorocaba, no aterro de inertes, foram reajustados. O valor subiu de a partir de R$ 8,06 para R$ 8,39. A Secretaria de Serviços Públicos e Obras (Serpo) informou que o decreto sobre o tema, publicado no último dia 20, trata de alteração em função de correção monetária do preço fixado para disposição de resíduos da construção civil no Aterro Municipal de Inertes de Sorocaba, o qual é aplicado às empresas de descarte cadastradas que prestam esse serviço no município.