Alunos da rede pública municipal de educação de Araçoiaba da Serra foram contemplados com kits de hortifrútis, distribuídos nas escolas da cidade. Dos 5.112 alunos matriculados, 4.449 kits foram entregues até segunda-feira, dia 19. Apenas 10% dos pais ou responsáveis deixaram de retirar a cesta de produtos. Esse alimento restante foi repassado ao Fundo Social de Solidariedade do município. O programa atende a legislação que prevê que 30% do valor repassado do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades. A Prefeitura de Araçoiaba da Serra adquiriu os vegetais da Cooperativa de Produtores de Alimentos Diferenciados (Coopad).

Recursos para pandemia

O valor recebido pela Prefeitura de Sorocaba, em 2021, continua quase nulo frente às despesas contratadas para o enfrentamento da pandemia na cidade. De acordo com o Portal da Transparência, o valor enviado até agora pelo Estado e pela União foi de R$ 284.369.82. Enquanto isso, o total empenhado ou comprometido para o enfrentamento da pandemia é de R$ 51.052.368,13. Ou seja, a cidade recebeu apenas 0,5% do que pretende ou planejou gastar. Ainda sobre esses gastos, o Executivo sorocabano já pagou, efetivamente, R$ 15.932.066,93. Recentemente, o prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) se queixou publicamente da falta de apoio financeiro para o enfrentamento da pandemia de coronavírus.

Decreto de calamidade

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou ontem, durante sessão extraordinária virtual, o projeto de decreto legislativo que reconhece, de forma coletiva, os decretos de calamidade pública adotados pelos municípios paulistas em razão da pandemia causada pela Covid-19. Com isso, a Assembleia Legislativa dá ciência ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) da situação dos municípios. Quando o órgão fiscalizador for avaliar as contas anuais da prefeitura, saberá que aquele município decretou calamidade, justificando a flexibilidade fiscal e o descumprimento de metas orçamentárias. Somente neste ano, foram feitos 131 pedidos de homologação de decretos de calamidade pública adotados por municípios paulistas. Em todo o ano passado, foram 555 pedidos, incluindo Sorocaba.

Departamento hidroviário

O Departamento Hidroviário do Estado de São Paulo (DH), órgão da Secretaria Estadual de Logística e Transportes, completou ontem 55 anos. Para comemorar, o DH preparou um evento virtual que reuniu mais de 100 funcionários e colaboradores incluindo o secretário João Octaviano Machado Neto e o superintendente do departamento, José Reis. No evento, foi apresentado um vídeo com as memórias do DH e todos os projetos que foram e estão sendo feitos. “O DH representa um marco na busca por alternativas de transporte para o escoamento da produção agrícola, importante para o desenvolvimento da economia de São Paulo e de outros Estados. A hidrovia é um meio de transporte mais barato, mais limpo e mais eficiente”, ressaltou o secretário João Octaviano Machado Neto.