A OAB-SP, em conjunto com a Subseção de Sorocaba e a Polícia Federal, cumpriu na manhã desta quinta-feira (17) mandado de busca e apreensão de documentos em uma empresa que prestava serviços advocatícios irregularmente em Sorocaba.

De acordo com a OAB, a empresa com sede no Parque Campolim tinha o pretexto de executar atividades de assessoria administrativa e elaboração de documento. No entanto, captava clientes em nome dos quais ajuizava ações contra o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e a Caixa Econômica Federal, lesando idosos e pensionistas.

O responsável pela empresa pode responder por crime de exercício ilegal da profissão por prestar serviços sem ser inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil.

Para o presidente da Subseção de Sorocaba da OAB, Márcio Leme, a medida foi tomada não apenas para cumprir uma salvaguarda da classe como, sobretudo, para evitar que pessoas sejam prejudicadas com uma assistência não qualificada, sem observância das cautelas e garantias necessárias. “É dever da OAB fiscalizar o exercício da profissão e também cuidar para que os que necessitem encaminhar suas demandas à Justiça o façam de forma segura, de modo que não venham a ter problemas futuramente”, destacou Leme.

Segundo o vice-presidente da OAB-SP, Leonardo Sica, a empresa já prestava serviço há alguns anos, tanto que a ação teve início ainda em 2021, na antiga gestão da entidade. “A OAB tem uma função muito importante: a de controlar o exercício irregular da advocacia. Não é apenas uma questão de mercado de trabalho, mas isso (exercício ilegal) prejudica o cidadão que procura seus direitos. Ele precisa ser assistido por um profissional habilitado”, afirmou.

Leonardo Sica explicou que os clientes foram prejudicados pois a assistência jurídica contratada não tinha preparo técnico. “A garantia é ter um profissional habilitado. Na dúvida, o correto é procurar a OAB de sua cidade, pois eles atendem não só os advogados, mas os cidadãos também”.

Após a intervenção policial, agora as provas serão enviadas ao Ministério Público, que decidirá se abre uma ação por crime de exercício ilegal contra as pessoas físicas envolvidas. “Os representantes da empresa também poderão se defender em juízo. O interesse da OAB é que a oferta de serviço jurídico ilegal acabe. No nosso ponto de vista, a missão está cumprida, nós paralisamos uma prestação de serviço irregular e, agora, a Justiça decidirá”, finalizou Sica. (Da Redação)