Editorial
O mar não está para peixe
Enquanto a dívida do Estado brasileiro só aumenta, o que se vê, na prática, é uma gastança total
O Brasil está encerrando o ano com muitas dúvidas nos rumos que a economia está tomando.
Os dados divulgados recentemente pelo próprio Governo Federal apontam para uma situação pouco confortável, com déficit fiscal em alta, contas públicas desarrumadas e muitos projetos importantes pendentes de aprovação no Congresso Nacional.
Nem as regras do arcabouço fiscal foram definitivamente acertadas, quem dirá a reforma tributária.
Enquanto a dívida do Estado brasileiro só aumenta, o que se vê, na prática, é uma gastança total, com anúncio de mais e mais programas de investimento sem se saber ao certo de onde virá o dinheiro.
Emendas parlamentares são distribuídas aos montes na tentativa de ganhar votos na Câmara dos Deputados e no Senado, mas nem isso tem dado a folga esperada pelo Governo que, a cada votação, precisa distribuir um novo quinhão para acalmar os aliados.
O ministro da Economia, Fernando Haddad, só fala em aumentar a arrecadação, tentando emplacar novos impostos que, direta ou indiretamente, vão acabar sendo pagos pela população.
O apoio de vários setores do mercado financeiro tem ruído.
A discussão sobre a meta fiscal para o ano que vem mostrou que o bate-cabeça é grande dentro da Esplanada dos Ministérios e que o déficit zero prometido jamais será alcançado.
Essa falta de controle dos gastos públicos está contaminando o noticiário, e a imagem do presidente da República fica cada dia pior.
Uma pesquisa divulgada pela Atlas Intel na terça-feira, 21, aponta que a gestão petista é considerada ruim ou péssima por 45,1% dos entrevistados.
Outros 42,7% veem o governo como ótimo ou bom.
Para 10,7%, a gestão atual é regular, enquanto 1,4% declara não saber.
As piores avaliações de desempenho do governo são em relação ao combate à corrupção e à segurança pública, com 41% cada.
E as notícias ruins estão longe de acabar.
Na quarta-feira, 22, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um novo bloqueio, agora de R$ 1,1 bilhão, em despesas no Orçamento deste ano.
Com isso, o contingenciamento em 2023 para o cumprimento do teto de gastos passou para R$ 5 bilhões.
A equipe econômica também ampliou em R$ 36 bilhões a estimativa de rombo nas contas públicas.
A previsão agora de déficit para este ano é de R$ 177,4 bilhões, o equivalente a 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo cálculos do próprio Tesouro Nacional.
O relatório anterior, divulgado em setembro, previa que as despesas superariam as receitas (sem considerar os gastos com juros) em R$ 141,4 bilhões (1,3% do PIB).
O desvio na previsão passa de 20%, um erro grosseiro para aqueles que dizem ter o controle das finanças do país.
Só que a realidade pode ser ainda mais dramática.
Pela metodologia usada pelo Banco Central (BC), o valor do déficit é ainda maior.
Pelos estudos do BC, o rombo previsto para este ano é de R$ 203,4 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB -- R$ 10,2 bilhões abaixo da meta prevista para este ano e quase o dobro do patamar almejado pelo ministro da Fazenda.
A justificativa da equipe econômica para a piora no resultado aponta diversos fatores.
No caso das receitas, a incerteza em relação a futuros depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal e à menor inflação influenciaram o resultado.
Do lado das despesas, o aumento foi puxado pelas compensações a Estados e municípios por perdas do ICMS e dos fundos de participação e recomposição do mínimo da Saúde, que pode acarretar um aumento de gastos de R$ 4,3 bilhões.
Como se pode constatar, o mar não está para peixe.
O discurso de que o país vive um bom momento econômico é desmentido pelos números do próprio governo.
O ano de 2024 vai começar com mais incertezas ainda, resta saber, daqui para frente, como vão terminar as votações do Congresso até 31 de dezembro e quanto isso vai afetar nossos bolsos no ano que vem.