Uma parceria firmada entre o Setor de Proteção Animal da Polícia Civil de Sorocaba e o Conselho Regional Medicina Veterinária (CRMV) deve agilizar o processo de investigação de casos de maus-tratos, crueldade e abuso contra animais. A subseção de Sorocaba da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por intermédio da comissão de Defesa e Direito Animal, igualmente, também fará parte da rede de atuação. “Nós queremos fortalecer nossa participação”, comentou Eduardo Roberto Abdala Santos, presidente da comissão. O anúncio foi feito ontem (14) na Delegacia Seccional.

Segundo o delegado Acácio Leite, titular do 8º DP, a parceria vai sanar uma dificuldade da Polícia Civil -- a falta de veterinários para comprovar, no momento do flagrante, a existência de crime e emitir laudos comprobatórios. Dessa forma, anteriormente, esse trabalho era realizado por profissionais voluntários ou pelo Poder Público, de maneira colaborativa. Porém, a partir de agora, o Conselho de Medicina Veterinária vai disponibilizar especialistas para efetuar esse serviço junto à corporação.

Conforme Renato Murta, veterinário do CRMV, a entidade vai capacitar os profissionais designados para a função. “Eles vão receber informações técnicas, para, realmente, conseguir materializar as provas, ou seja, conseguir laudar corretamente os maus-tratos ou determinar exatamente o que está acontecendo com cada animal”, pontuou. Nesse sentido, segundo Murta, os médicos terão conhecimentos específicos para lidar com diferentes espécies em casos de crime.

Para Leite, essa rede de atuação, como ele chamou, favorecerá diretamente as resoluções dos casos. Ele informou que, diante da constatação de crime já durante a averiguação das denúncias, a Polícia Civil consegue acelerar a investigação e apresentar a acusação perante à Justiça mais rapidamente. Com isso, providências poderão ser tomadas de forma ágil, o que evita, inclusive, a impunidade. “Com esse trabalho, pretendemos melhorar, agilizar e otimizar a apuração, para que isso chegue logo ao Ministério Público, porque, se chega depois de muito tempo, já perdeu o efeito. A ideia é que a lei seja aplicada com rapidez e eficiência”, disse.

Equipamentos

A Polícia Civil estuda a criação de um canal de denúncias próprio do Setor de Proteção Animal. Atualmente elas devem ser feitas pelo Disque-Denúncia (181), site (webdenuncia.org.br) e WhatsApp (15) 99805-1751. Não é necessário se identificar. Outra opção é registrar boletim de ocorrência na Delegacia Eletrônica (delegaciaeletronica.policiacivil.sp.gov.br). Além disso, é possível ligar diretamente para o 8º DP, pelo telefone (15) 3226-2325, ou ir à unidade (avenida Itavuvu, 1.901 - Jardim Maria Antônia Prado). A Polícia Civil também busca um local adequado para encaminhar os animais resgatados.

Transferência

A Polícia Civil também comunicou a transferência do Setor de Proteção Animal para o 8º Distrito Policial (DP) -- até então, funcionava no 2º DP. Com isso, o responsável pela divisão passa a ser o delegado Acácio Aparecido Leite. Apesar da mudança de endereço, o setor continuará focado no resgate de animais, sejam domésticos ou silvestres, e na apuração dos crimes. (Vinicius Camargo)