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Sorocaba

Câmara discute PL que obriga condomínio a denunciar maus-tratos a animais

Se o projeto for aprovado, os empreendimentos comerciais e residenciais passarão a ter 24 horas para comunicar o crime às autoridades competentes

07 de Junho de 2022 às 00:01
Wilma Antunes [email protected]
Fachada do prédio da Câmara de Sorocaba, no bairro Alto da Boa Vista.
Fachada do prédio da Câmara de Sorocaba, no bairro Alto da Boa Vista. (Crédito: ARQUIVO / JCS )

Sorocaba pode ter um mês dedicado às campanhas de redução do lixo plástico na cidade. O projeto de lei, que inclui o movimento “Julho sem Plástico” no calendário oficial de eventos do município, será votado na sessão ordinária de hoje (7), em primeira discussão. A matéria legislativa, de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), é inspirada na corrente #julhosemplástico, criada originalmente pela organização Earth Carers Waste Education, na Austrália, em meados de 2011.

Conforme a justificativa do projeto a ideia é proporcionar campanhas de conscientização relacionadas ao tema. Se o ato legislativo for aprovado, Sorocaba passará a realizar a ação anualmente, de forma oficial. “Não se trata de proibição do material, e sim de fazer que, através de uma experiência de campanhas nossa sociedade crie novos hábitos”, destaca o parlamentar.

Outro projeto de lei, este de autoria de Fausto Peres (Podemos), inclui mais um evento ao calendário do município. Em primeira discussão, a proposta do vereador é realizar, anualmente, a maratona “Sorocaba Novembro Azul”. Mais quatro atos constam na ordem do dia, em primeira discussão. Entre eles, está o projeto de lei que declara a Associação Esportiva União Zona Norte como utilidade pública, também de Fausto Peres. Já o projeto de lei de Vinícius Aith (PRTB), declara a associação “Vipers Football” como utilidade pública. E o projeto de decreto legislativo de Ítalo Moreira (PSC) prevê o reembolso da medalha Rui Barbosa pelo vereador proponente.

Maus-tratos em condomínios

O projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais de Sorocaba a denunciarem situações de maus-tratos a animais, de Fábio Simoa (Republicanos), será votado em discussão única. Se aprovado, os condominiais passarão a ter o prazo de 24 horas para denunciar o crime às autoridades competentes. Em caso de descumprimento da ordem, poderá ser cobrada multa de até R$ 319,7 mil. O valor pode ser dobrado se houver reincidência.

Também constam como “discussão única” dois projetos de lei que denominam vias públicas da cidade. Há, ainda, uma moção de apoio, de Francisco França (PT), ao projeto de lei estadual que dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense. Por fim, apenas um projeto de emenda à lei orgânica, de Dylan Dantas (PSC), está previsto para ser votado em segunda discussão.

O objetivo, conforme afirma o documento, é alterar o prazo de revisão do Plano Diretor para, pelo menos, a cada dez anos. Atualmente, a lei orgânica prevê que o Plano Diretor deve ser revisto a cada quatro anos. (Wilma Antunes)