Após a segunda liminar expedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), a Prefeitura de Sorocaba não explicou por que ainda não cumpriu a determinação judicial de fornecer o serviço de atendimento residencial especializado de saúde (home care) a uma paciente, de 78 anos, com Alzheimer em estágio avançado. Agora, o advogado que representa a paciente protocolou um requerimento de prisão do prefeito, Rodrigo Manga, e do secretário da Saúde, Cláudio Pompeo.

Neusa Carvalho de Oliveira, de 78 anos, está doente há 12 anos e, no ano passado, desenvolveu uma infecção de urina que agravou seu quadro clínico, deixando-a com as funções cognitivas ainda mais comprometidas. Seu filho, Francisco Henrique de Oliveira Júnior, de 47 anos, entrou com um pedido na Justiça, solicitando à Prefeitura o custeio do tratamento doméstico da mãe, e ganhou a ação.

A decisão do TJ-SP foi tomada por meio de um procedimento de tutela antecipada expedido em 28 de dezembro, com prazo de execução de até dez dias úteis. O prazo, entretanto, expirou sem que a administração municipal cumprisse a determinação. Por conta disso, começou a valer a cobrança de uma multa diária no valor de R$ 1 mil.

No dia 16 de janeiro, outra liminar foi emitida pela Justiça. A nova decisão exigia que o secretário municipal da Saúde expusesse, em até cinco dias, por que não cumpriu a ordem do tribunal. O prazo venceu mais um vez e nem o secretário, nem a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Jurídica (SEJ), se manifestaram nos autos do processo.

Quatro pedidos

Ontem (26), o advogado que representa a paciente, Vitor Henrique Duarte, protocolou na Comarca de Sorocaba quatro solicitações: o sequestro do valor mensal referente ao tratamento de Neusa; a apuração das responsabilidades criminal, civil, e por improbidade administrativa do secretário da Saúde; o aumento da multa diária de R$ 1 mil; e a prisão do prefeito e do secretário.

“Eu pedi para o juiz as prisões. Acho pouco provável que isso aconteça, mas, juridicamente falando, tem fundamento o pedido. O crime que está sendo praticado é um crime previsto no decreto 2001 de 1967, que fixa a pena de três meses até três anos de detenção. Só que, por ela (a paciente) ser idosa, existe um agravante nesse crime. Toda vez que a vítima é criança, maior de 60 anos, ou mulher grávida, existe uma circunstância agravante na pena”, afirmou o advogado. “Fizemos quatro pedidos porque o nosso objetivo é garantir que a senhora Neusa tenha o tratamento adequado, que a decisão judicial seja cumprida”.

“Indiferença e descaso”

Neusa perdeu os movimentos e se alimenta por sonda. O filho dela, Francisco, explica que a mãe necessita de cuidados especiais. “Ela não engole mais”, disse. “Por isso, ela precisa ser aspirada diariamente. A saliva dela fica parada na garganta e pode ir para o pulmão, causando uma broncoaspiração. Então, esses cuidados só o enfermeiros conseguem proporcionar”, contou.

Para Francisco, a administração municipal teve uma postura de indiferença em relação à situação de Neusa. “O que nos assusta é que a gestão municipal mostrou uma indiferença não só com a minha mãe. Ela também foi indiferente em relação ao Judiciário. O mesmo descaso que eles tiveram com nós, tiveram com o Judiciário ao não se pronunciar”, falou. 

O parecer

A Secretaria Municipal da Saúde (SES) informou ao Cruzeiro do Sul, na última terça-feira (23), que, “assim que recebeu a demanda em questão, imediatamente iniciou os trâmites necessários para contratação de empresa especializada, respeitando os fluxos municipais, bem como as legislações pertinentes e Constituição Federal”. Também afirmou que mantém contato com os familiares de Neusa, por meio de mensagens, “a fim de assegurar transparência nos atos e informar o andamento da contratação”.

O filho de Neusa, contudo, disse que tentou contato com a Prefeitura diversas vezes até que foi adicionado em grupo do WhatsApp, pelo qual poderia falar diretamente com a SES. No dia 15 de janeiro, foi dito a ele que a gestão “estava fazendo o possível para resolver o quanto antes”. Porém, depois disso, Francisco teve seus questionamentos ignorados.

A nota oficial destacou, ainda, que a SES concentra todos esforços para a contratação de uma empresa e que haverá manifestação da Prefeitura à Justiça em momento apropriado. “Todos os esforços estão voltados para concluir a contratação o mais breve possível. Por fim, cabe registrar que a Prefeitura de Sorocaba, por meio da Secretaria Jurídica (SEJ), se manifestará nos autos oportunamente ”, finalizou a nota enviada ao jornal. (Luís Pio - programa de estágio)