Rodrigo Cintra Marins, presidente do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC). Crédito da foto: Erick Pinheiro / Arquivo JCS (3/3/2016)

O Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC) aprovou, na quinta-feira (16), seu novo Regimento Interno. O encontro contou com a presença de cerca de 30 pessoas, incluindo a secretária da Cultura (Secult), Cassiane de Souza, que se reuniu pela primeira vez com o grupo, além do atual presidente Rodrigo Cintra Marins.

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Uma das alterações do regimento diz respeito à questão do quórum mínimo para realização das sessões em dias de votação. Até então era necessário ter 11 membros titulares ou suplentes do conselho, respeitando-se a paridade. A partir de agora não será mais necessário ter a paridade de integrantes do poder público e da sociedade civil para as tomadas de decisões do CMDC.

Vinculado à Secretaria da Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural é uma instância colegiada permanente, de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura político-administrativa do Poder Executivo, constituído por membros do Poder Público e da Sociedade Civil. Criado por lei, o conselho tem como principais atribuições: propor e aprovar, a partir das decisões tomadas nas conferências, as diretrizes gerais do Plano de Cultura e acompanhar sua execução; apreciar e aprovar as diretrizes gerais do Sistema de Financiamento à Cultura e acompanhar o funcionamento dos seus instrumentos, em especial o Fundo de Cultura; e fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos decorrentes das transferências federativas. (Da Redação)