A Organização Social (OS) Instituto Nacional de Ciências da Saúde (Incs), investigada pela Polícia Federal por suspeita de desvio de recursos públicos na área da saúde em Sorocaba, já foi autuada por fraudes trabalhistas. A informação foi confirmada ontem (24), pela Divisão Regional de Fiscalização do Trabalho de Sorocaba, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Segundo o órgão, até o mês de outubro, mais de 1.700 funcionários estariam em situação irregular no município -- onde a OS é gestora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden -- e também em outras cidades e Estados.

De acordo com Ubiratan Vieira, chefe regional do Setor de Inspeção do Trabalho (Seint), constam diversos tipo de irregularidades contra a empresa, como residentes sem registro em carteira, excesso de jornada, falta de recolhimento de INSS, Imposto de Renda e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), além de sonegação fiscal.

Em uma das fiscalizações, realizada pelo órgão em março deste ano, foram feitas dez autuações. “A fiscalização atingiu contratos desde março de 2022. São fraudes trabalhistas de todas as formas que se possa imaginar”, ressaltou Vieira.

O Cruzeiro do Sul questionou o Incs sobre as informações do MTE. A organização informou que, em relação às inspeções realizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego na unidade, estão relacionadas a empresas terceiras e ao cumprimento de cota de menor aprendiz. “Não há nenhum apontamento sobre as supostas irregularidades apontadas”, alegou a Incs.

“De qualquer maneira, informamos que as questões levantadas ainda estão pendentes de análise em esfera administrativa e prontamente apresentamos defesa, acompanhada de documentos que comprovam que quaisquer eventuais ou supostas irregularidades foram devidamente sanadas”, declarou a organização social.

Já, sobre as informações veiculadas de que existem mais de 1.700 funcionários irregulares, a empresa afirmou que é “falaciosa e está revestida de sensacionalismo”. Ainda de acordo com a OS, a “UPA Éden conta com menos de 180 colaboradores devidamente registrados, conforme legislação trabalhista”. No entanto, o MTE rebate que o número de funcionários irregulares da organização atuam também em outras instituições e não somente na UPA Éden.

“Estamos comprometidos em seguir todas as leis trabalhistas e regulamentações vigentes. Qualquer inconsistência identificada durante a inspeção está sendo tratada de maneira séria e imediata. Entendemos a importância do trabalho do MTE na fiscalização e garantia do cumprimento das normas trabalhistas. Estamos colaborando plenamente com o processo e confiamos que, após a análise de nossa defesa e documentação comprobatória, qualquer equívoco será esclarecido”, finalizou a Incs.

Operação Sepsis

A operação que investiga as supostas irregularidades, denominada Sepsis, foi deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) na última quinta-feira (23). O objetivo é apurar a suspeita de desvio de recursos públicos na área da saúde, em Sorocaba. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas cidades de Sorocaba, Salto de Pirapora, Cabreúva, Mogi-Mirim e São José dos Campos. Mais de 100 agentes participaram da ação.

Segundo a Polícia Federal, são verificadas possíveis práticas ilegais envolvendo a gestão de recursos públicos na execução de Termo de Convênio celebrado em março de 2022 entre a Prefeitura Municipal de Sorocaba e a Organização Social Sem Fins Lucrativos Instituto Nacional de Ciências da Saúde (Incs) -- que faz a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden. O contrato firmado foi de dois anos, a vencer em 2024, no valor de R$ 60 milhões.

A investigação começou em janeiro deste ano. Durante os trabalhos, foram colhidos indícios de desvios de recursos públicos por meio da subcontratação de empresas supostamente fornecedoras de produtos e serviços à OS. Também foram constatadas transferências de elevados valores das contas da organização social e das empresas subcontratadas para contas correntes de familiares ligados à diretoria da organização.

Nos endereços visitados -- a sede da Secretaria Municipal da Saúde, localizada no Paço Municipal, além de residências e empresas dos investigados -- foram apreendidos mídias, celulares, computadores, documentos, bolsas e joias. R$ 50 mil em espécie e quatro veículos também foram encontrados.

A polícia apura, ainda, eventuais crimes contra a Administração Pública no curso no processo licitatório que resultou no Termo de Convênio firmado em março de 2022. A PF destacou que também há fortes indícios de lavagem de dinheiro relacionadas à aquisição e emplacamento de veículos em nome de empresas subcontratadas, os quais estariam sendo utilizados pelo núcleo familiar controlador da Organização Social.

Prefeitura multou

Em nota, a Prefeitura de Sorocaba declarou que a informação confirmada pelo delegado coordenador da operação, João Luiz Moraes Rosa, é de que a investigação não envolve a Prefeitura de Sorocaba e sim uma organização social que presta serviços na área da saúde e suas fornecedoras. Também disse que não há nenhuma acusação contra agentes públicos. “O delegado coordenador deixou claro, ainda, que houve o devido chamamento público e licitação para celebração de contrato da organização social com a Prefeitura, em março de 2022”.

A Administração Pública ressalta, também, que, como fiscalizadora do contrato, a Prefeitura, antes mesmo dessa ação, já vinha notificando e multando, por diversas vezes, a referida Organização Social, conforme previsto na legislação, pelas repetidas falhas no atendimento à população. “A Prefeitura segue colaborando com as autoridades em tudo o que é solicitada para as devidas investigações”.

Ao Cruzeiro do Sul, a OS informou que não teve acesso ao inteiro teor da investigação e, por isso, ainda não tem condições de prestar qualquer esclarecimento, o que será realizado oportunamente, se necessário. (Vanessa Ferranti)