O governo dos Estados Unidos propôs na terça-feira (2) uma nova tarifa ao Brasil de 12,5% na investigação comercial aberta sobre o trabalho escravo. A medida também atinge a União Europeia e outros 58 países por causa de suposta “falha em impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de bens produzidos com trabalho forçado”.

O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) afirmou que a prática “onera ou restringe” o comércio americano. Para parte dos países, a tarifa foi fixada em 10%.

O anúncio já era esperado por empresários brasileiros. Caso seja aplicada, a cobrança, de 12,5% no caso do Brasil, se somaria aos 25% anunciados um dia antes propostos após a conclusão da investigação sobre “práticas incoerentes” do País com os EUA.

De acordo com o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado acarretam num cenário no qual o comércio americano compete em desvantagem a nível global.

Uma audiência pública para discutir a proposta de tarifa adicional será realizada no dia 7 de julho, em Washington, um dia após a audiência sobre a investigação específica do País. As duas ocorrem com base na Seção 301 da Lei de Comércio Americana.

Apenas Argentina, Bangladesh, Camboja, Canadá, El Salvador, Equador, Guatemala, Indonésia, Malásia, México, Paquistão, Reino Unido, Taiwan e União Europeia seriam submetidos à tarifa adicional de 10%; às 46 demais economias, a taxa de 12,5%.

Para a indústria têxtil, no entanto, haverá um mecanismo especial a fim de reduzir a tarifa sobre certo volume de importações de vestuário dos EUA, cita o relatório sem especificar a quantidade.

A diferença do percentual da taxação, segundo o USTR, se dá devido à tentativa destas 14 economias de impedir a importação de produtos provenientes do trabalho forçado. Para Greer, as demais falharam na proibição destes bens.

Todas as demais economias, inclusive o Brasil, “não conseguiram impor e aplicar efetivamente uma proibição à importação de produtos provenientes de trabalho forçado”, destacou o USTR. O ministro brasileiro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, havia defendido que o governo americano se abstivesse de aplicar uma punição. O País enfrentou a investigação da Seção 301 com uma denúncia enviada aos EUA de déficit de fiscais do trabalho.

Mdic

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) publicou nota ontem (3), em que diz que o Brasil tem o direito de recorrer da investigação dos EUA sobre trabalho forçado, mas discorda profundamente da conclusão norte-americana sobre o tema e que é “lamentável” que esse assunto tenha sido desvirtuado para justificar medidas protecionistas.

“É um absurdo tentar associar a competividade da economia brasileira a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana. O Brasil se reserva o direito de recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada por unanimidade pelo Congresso Nacional, para fazer face a situações de injustiça contra o Estado brasileiro, sem amparo nas regras do comércio internacional”, escreve o governo em nota. (Estadão Conteúdo)