A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu ontem (30) ao governo Donald Trump revogar um programa humanitário da era Biden destinado a dar residência temporária a mais de 500 mil imigrantes de países que enfrentam guerra e turbulência política. A ordem do tribunal não foi assinada e não apresenta nenhuma justificativa, o que é típico quando os juízes decidem sobre pedidos de emergência.

A juíza Ketanji Brown Jackson, acompanhada pela juíza Sonia Sotomayor, discordou, dizendo que a maioria não havia considerado o suficiente “as consequências devastadoras de permitir que o governo destruísse precipitadamente as vidas e os meios de subsistência de quase meio milhão de não cidadãos enquanto suas reivindicações legais estavam pendentes”.

A decisão, que expõe migrantes de Cuba, Nicarágua, Venezuela e Haiti à possível deportação, é a mais recente de uma série de ordens de emergência emitidas pelos juízes nas últimas semanas, em resposta a uma enxurrada de pedidos para que o tribunal opine sobre as tentativas do governo de reverter as políticas de imigração da era Biden.

A decisão se concentrou na expansão do mecanismo legal de imigração do ex-presidente Joe Biden, chamado liberdade condicional humanitária, no qual migrantes de países que enfrentam instabilidade podem entrar nos Estados Unidos e obter rapidamente autorização de trabalho, desde que tenham um patrocinador privado para assumir a responsabilidade por eles.

A juíza Jackson alertou que “o caos social e econômico se instalará se tantos estrangeiros em liberdade condicional forem repentina e sumariamente remetidos” aos seus países de origem, observando que muitos foram convidados pelo governo dos EUA a vir para cá devido às condições inseguras no exterior.

No início deste mês, os juízes permitiram que o governo Trump removesse as proteções de deportação de quase 350 mil imigrantes venezuelanos que tinham permissão para permanecer nos Estados Unidos sob um programa conhecido como Status de Proteção Temporária.

A liberdade condicional humanitária e o Status de Proteção Temporária, ou TPS, são dois mecanismos diferentes pelos quais migrantes de países em dificuldades podem se estabelecer temporariamente nos Estados Unidos.

Autoridades do governo dizem que os migrantes são uma ameaça à segurança pública e um peso para os recursos do país. (Estadão Conteúdo)