O máximo órgão judicial da ONU, a Corte Internacional de Justiça (CIJ), rejeitou, nesta quarta-feira, 31, a maior parte das acusações da Ucrânia contra a Rússia por ‘financiamento do terrorismo‘ no leste do país desde 2014, alegando que os casos apresentados excediam o marco da legislação vigente.

O governo ucraniano acusou a Rússia de ser um ‘Estado terrorista‘ e afirmou que o apoio aos separatistas pró-russos no leste da Ucrânia foi um prenúncio da invasão de fevereiro de 2022.

Segundo Kiev, com várias das suas ações de apoio aos separatistas, Moscou violou a Convenção para a Supressão do Financiamento do Terrorismo.

Kiev exige indenizações pelos ataques atribuídos a separatistas pró-Rússia, em particular, a destruição do voo MH17 da Malaysia Airlines em julho de 2014, quando sobrevoava a Ucrânia. O balanço da tragédia foi de 298 mortos.

Mas a CIJ rejeitou a maioria dos argumentos da Ucrânia e censurou a Rússia apenas por não ter tomado ‘medidas para investigar‘ possíveis violações da convenção.

O tribunal ‘rejeita todos os outros argumentos apresentados pela Ucrânia‘, afirmou na sua decisão.

Este caso é anterior à invasão russa da Ucrânia. A CIJ dirá, na sexta-feira, 2, se tem competência para decidir em outro procedimento sobre esta guerra.

O tribunal observou que apenas as transferências de dinheiro poderiam ser consideradas apoio a grupos suspeitos de terrorismo, nos termos da convenção internacional.

Isso ‘não inclui os meios utilizados para cometer atos de terrorismo, incluindo armas, ou campos de treinamento‘, decidiu o órgão judicial.

‘Portanto, o fornecimento de armas a vários grupos armados que operam na Ucrânia (à) não se enquadra no âmbito de aplicação material‘ da convenção, declarou a CIJ.

‘Erradicação cultural‘

Além de censurar Moscou por ter apoiado rebeldes separatistas, Kiev denunciou que o tratamento dado pela Rússia à minoria tártara e às pessoas que falam ucraniano na Crimeia ocupada violava uma convenção internacional sobre discriminação racial.

Em relação a essa denúncia, a CIJ considerou que a Rússia não tomou medidas suficientes para permitir o ensino no idioma ucraniano.

As decisões da CIJ, criada após a Segunda Guerra Mundial para resolver disputas entre países, são juridicamente vinculativas e não cabem recurso. No entanto, o tribunal não tem meios para aplicá-las.

Em março de 2022, por exemplo, a CIJ ordenou à Rússia que suspendesse sua ofensiva na Ucrânia, que continua até hoje. (AFP)