O governo argentino convocou o Parlamento para sessões extraordinárias para debater um pacote de leis de reforma do Estado e um polêmico megadecreto com uma ampla desregulação da economia, de acordo com a convocação assinada pelo presidente ultraliberal Javier Milei.

O presidente formalizou a convocação na sexta-feira (22) à noite para que o Congresso inicie sessões extraordinárias de 26 de dezembro a 31 de janeiro, após uma semana de protestos de sindicatos, inquilinos e partidos de esquerda contra as reformas contidas em um decreto que deve ser referendado pelo Congresso.

Na pauta das sessões extraordinárias, o presidente incluiu ainda propostas para a restituição de impostos sobre os salários, modificações na lei eleitoral e reformas do Estado. No entanto, o prato principal está contido no megadecreto com mais de 300 reformas que alterarão a vida cotidiana dos argentinos.

Entre outras modificações, o decreto revoga a lei de aluguel, que passará a ser sem prazo determinado, sem limite de preços e em qualquer moeda. Além disso, estende o período de experiência no mercado de trabalho de três para oito meses, elimina proteções aos trabalhadores e leis que protegem o consumidor contra aumentos de preços abusivos, em um momento em que a inflação ultrapassa os 160% ao ano e a pobreza atinge 40% da população.

Também libera as comissões bancárias e a taxa punitiva para dívidas, elimina a lei que estabelecia aumentos regulares de aposentadorias e pensões, libera os preços das mensalidades dos planos privados de saúde e abre as portas para a privatização de empresas públicas.

O plano “motosserra” de Milei para cortar os gastos do Estado despertou, na semana passada, os primeiros protestos nas ruas, com “panelaços” contra o governo em frente ao Congresso e em praças e esquinas das principais cidades do país, sem maiores incidentes. (AFP)