O Parlamento britânico aprovou, nesta terça-feira (18), uma nova lei contra a imigração ilegal que restringe o direito de asilo. A proposta foi criticada pela ONU, que considera que a medida viola o direito internacional dos refugiados.

O texto é uma iniciativa crucial para o primeiro-ministro britânico, Rishi Sunak, que estabeleceu como prioridade a luta contra a imigração e prometeu "deter" a chegada de estrangeiros pelo Canal da Mancha.

Segundo a nova lei, os migrantes que entrarem de forma ilegal em território britânico não poderão mais solicitar asilo no país. O governo deseja que os ilegais sejam rapidamente detidos e deportados, seja para seu país de origem ou para um terceiro Estado, como Ruanda, na África, independente de sua origem.

Agências ligadas às Nações Unidas criticaram Sunak, afirmando que o texto entra "em contradição" com as obrigações do Reino Unido com o direito internacional no que diz respeito aos direitos humanos e aos refugiados.

De acordo com a organização, os migrantes não terão mais "garantias de proteção no país para o qual serão expulsos". "A lei cria novos poderes de detenção amplos, mas com controle judicial limitado", disse a ONU.

Traficantes

Ativistas, ONGs de defesa dos direitos humanos e opositores se juntaram ao coro de críticas. Eles argumentam que a lei dá de bandeja um novo mercado para os traficantes de pessoas. " "É um dia sombrio para a reputação do Reino Unido", afirmou o deputado trabalhista Jess Phillips.

Enver Solomon, diretor da ONG Refugee Council, disse que a lei é "impraticável". "O texto causará ainda mais miséria humana a um enorme custo para o contribuinte britânico", afirmou. (Estadão Conteúdo, com Agências Internacionais)