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Internacional

Excesso de exigências europeias trava acordo com Mercosul

Presidente do Brasil reclamou que não se faz parceria com ameaças

23 de Junho de 2023 às 23:01
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Reunião, em Paris, quer estabelecer novas formas de financiamento para ações de sustentabilidade
Reunião, em Paris, quer estabelecer novas formas de financiamento para ações de sustentabilidade (Crédito: LEWIS JOLY/AFP)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que tem intenção de fechar o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia (UE), mas que as exigências ambientais impedem. ‘Estou doido para fazer o acordo com a União Europeia, mas não é possível, a carta adicional não permite que se faça um acordo. Não é possível a gente ter uma parceria estratégica e fazer uma carta fazendo ameaça‘, disse Lula, ao discursar na cúpula do Novo Pacto Financeiro Global.

Na França, diante do presidente Emmanuel Macron e do chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, Lula voltou a externar a posição que o governo brasileiro adotou em maio, de rejeitar a carta adicional por meio da qual os europeus apresentaram condicionantes à assinatura e posterior ratificação do acordo.

Segundo o governo brasileiro, essa carta (side letter, no jargão diplomático) torna obrigatórias metas que o Brasil instituiu voluntariamente no Acordo de Paris - e ainda prevê punições em caso de descumprimento.

O texto está alinhado com a nova lei antidesmatamento adotada nos 27 países - determina o banimento de produtos que tenham sido produzidos em área desmatada de 2021 em diante. Lula já havia dito que essa lei tornava o acordo desequilibrado. Ele já havia reclamado da desconfiança dos futuros parceiros diretamente à presidente do Conselho Europeu, Ursula von der Leyen.

O Brasil ainda articula com os sócios do Mercosul uma resposta conjunta, mas já rechaçou adotar a proposta da UE. Desde a apresentação dos termos europeus, o acordo emperrou e se acirraram as divergências de lado a lado.

No mesmo evento, o presidente Lula voltou a associar os produtores de grãos, como soja e milho, e de gado ao desmatamento de matas nativas do Brasil. A líderes internacionais, Lula afirmou que sua meta de zerar a derrubada de árvores até 2030 virou uma ‘questão de honra‘.

‘A questão climática não é uma coisa secundária, por isso o Brasil vai levar a cabo o controle do desmatamento. Por isso vamos colocar como questão de honra e até 2030 a gente acabar com o desmatamento na Amazônia. O Brasil tem 30 milhões de hectares de terras degradadas, não precisa cortar uma árvore para plantar um pé de soja, de milho ou criar gado. É só recuperar as terras degradadas‘, disse o presidente, ao discursar na cúpula do Novo Pacto Financeiro Global.

Embora empresas brasileiras sejam líderes nos três produtos agrícolas, elas enfrentam obstáculos no mercado global porque o cultivo e a criação são frequentemente associados ao desmatamento.

A União Europeia aprovou lei que bane de seu mercado interno, de 27 países, produtos agrícolas provenientes de área desmatada. A linha de corte para verificação é 2021 em diante.

Lula voltou a dizer que pretende articular com a República do Congo e com a Indonésia uma proposta única para receber pagamentos por preservação florestal. A ideia é apresentar o formato na COP-28, nos Emirados Árabes Unidos. O conceito é que as florestas virem um ‘patrimônio econômico‘ dos povos que vivem na Amazônia e que países ricos paguem pela manutenção da ‘floresta em pé‘, como forma de recompensar pela emissão histórica de gases estufa. (Da Redação com informações Estadão Conteúdo)