O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (19) por ampla maioria uma lei que fecha a porta para importação de produtos procedentes do desmatamento, como chocolate, café, madeira e até borracha.

A legislação proíbe a importação de produtos derivados da pecuária e da agricultura (incluindo também óleo de palma, soja, carvão vegetal e até papel) procedentes de terras desmatadas após dezembro de 2020.

Durante o debate, o eurodeputado Pascal Canfin (do bloco Renovar Europa, liberal) afirmou que esta é a ‘primeira lei do mundo que acaba com o desmatamento importado‘.

‘Todas as pesquisas de opinião mostram que os europeus não querem contribuir para o desmatamento, mas não tinham a possibilidade de saber, quando tomam uma xícara de café de manhã ou um copo de chocolate, se eram cúmplices do desmatamento importado‘, acrescentou.

A eurodeputada ecologista Marie Toussaint declarou durante um debate esta semana que este é ‘um grande passo adiante para as florestas do mundo, o clima, a biodiversidade, mas também para os direitos humanos e a regulamentação de uma economia enlouquecida‘.

Ela considera, no entanto, fundamental que o texto seja ampliado para impactar ecossistemas frágeis como os manguezais, além de incluir produtos como o milho ou integrar aqueles que financiam muitos projetos que levam ao desmatamento.

A organização ecologista Greenpeace afirmou que este é apenas ‘o primeiro passo‘. Para a ONG, esta norma apresenta ‘lacunas‘ ao excluir, por exemplo, ecossistemas como a savana e por não visar os bancos europeus que financiam projetos que destroem as florestas.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, classificará os países como de baixo ou alto risco de desmatamento em um prazo de 18 meses a partir da entrada em vigor da legislação.

Os produtos procedentes de países com baixo risco de desmatamento serão submetidos a um procedimento simplificado, enquanto que controles maiores serão impostos aos países de alto risco.

As empresas terão que oferecer informações como as coordenadas geográficas do local de produção. Também serão realizados controles através de ferramentas de vigilância por satélite e análise de DNA para comprovar a procedência dos produtos. (AFP)