A Suprema Corte dos EUA derrubou ontem (24) o precedente legal estabelecido pelo caso Roe versus Wade, em vigor havia quase 50 anos. Na prática, a decisão acaba com a proteção ao direito ao aborto em nível federal e devolve aos Estados o direito de legislar sobre o assunto.

Ao menos 13 Estados, controlados por republicanos, já têm leis prontas para proibir o procedimento. Estima-se que outros 13 também adotem medidas restritivas. Os demais, dominados por democratas, deverão manter a prática legal.

Roe versus Wade foi um caso levado à Suprema Corte em 1973 por duas advogadas do Texas. Para garantir o direito ao aborto de sua cliente, Jane Roe, elas argumentaram que a 14.ª Emenda da Constituição protegeria a privacidade da mulher que pretende terminar a gravidez. O argumento foi acatado por 7 votos a 2. O aborto legal saiu da esfera estadual e passou a ter proteção constitucional em nível federal.

Ontem, por 6 votos a 3, os juízes reviram a jurisprudência ao julgar uma lei de 2018 do Estado do Mississippi que proibia abortos após 15 semanas de gestação. Tribunais de instâncias inferiores haviam bloqueado a legislação com o argumento de que ela esbarrava no precedente Roe versus Wade.

“A Constituição não faz nenhuma referência ao aborto e nenhum de seus artigos protege implicitamente esse direito”, escreveu ontem o juiz Samuel Alito, em nome da maioria. Neste contexto, Roe vs. Wade “deve ser anulado”, apontou. “É hora de devolver a questão do aborto aos representantes eleitos pelo povo”, aos parlamentos locais, escreveu.

Tão logo o resultado da votação foi anunciado, clínicas que realizam abortos em Missouri, Dakota de Sul e Georgia começaram a fechar suas portas. Mas estados democratas, como a Califórnia e Nova York, se comprometeram a defender o acesso à interrupção da gravidez.

Centenas de pessoas se manifestaram, contra e a favor da decisão, em frente ao prédio da Corte, em Washington, e em várias cidades americanas. (AFP e Estadão Conteúdo)