Contas públicas
Senado adia votação do ajuste fiscal em meio a risco de desidratar impacto de R$ 56 bi
Texto dá instrumentos para o governo perseguir o centro da meta fiscal
O Senado adiou para quarta-feira (18) a votação do projeto de lei complementar com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 56 bilhões no ano que vem, em meio a pressões sobre o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), para que incorpore mudanças no texto e ao risco de uma derrota para o governo.
A proposta aprovada é vista como um passo inicial do governo Lula para ajustar as contas públicas em seu quarto mandato e evitar o aumento expressivo da dívida pública.
O texto dá instrumentos para o governo perseguir o centro da meta fiscal, ao prever gatilhos para aumentar a contenção de gastos no Orçamento, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso da saúde, entre outras medidas.
Destaques a serem analisados
Compensações tributárias (Republicanos, RQS 783): pede a retirada do dispositivo que autoriza o governo a limitar o uso, pelas empresas, de créditos tributários para quitar outros tributos. Segundo o parecer do relator, a medida renderia ao governo de R$ 12,8 bilhões a R$ 18,3 bilhões em 2027.
Lei Kandir (PL, RQS 776): pede a retirada do artigo que reduz de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão por ano, entre 2027 e 2030, o repasse da União aos Estados pela desoneração das exportações. Pelo texto, a diferença seria paga em parcelas até 2037.
Compensação previdenciária (PL, RQS 775): pede votação em separado do artigo que limita a R$ 3 bilhões por ano, entre 2027 e 2030, o valor que a União paga aos regimes próprios de previdência de Estados e municípios. A Confederação Nacional de Municípios estima perda de cerca de R$ 5 bilhões por ano.
Emenda 40 (PL, RQS 780): proposta de Rogério Marinho (PL-RN) endurece o pacote, pois torna obrigatório perseguir o centro da meta, reduz de 2% para 0,6% o teto de crescimento real (descontada a inflação) dos gastos quando houver contingenciamento e retira os dispositivos que o senador chama de “calotes” (limite às compensações tributárias, Comprev e Lei Kandir), além do desconto do diesel na meta de 2026. (Com informações do Estadão Conteúdo)