O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse ontem (5) que, apesar da insegurança causada na reforma tributária durante as eleições, o governo ainda trabalha com o início da vigência para janeiro de 2027.

Durigan afirmou que a ideia do governo não é penalizar os empresários e que haverá programa de conformidade e, se houver necessidade, extensão de prazo para entrega de informações ou cobrança de multas.

Entidades tributárias defendem a prorrogação do início da reforma tributária do consumo de 2027 para 2028. Em carta aberta, as instituições manifestam "profunda preocupação" diante da ausência de definições essenciais e dificuldades operacionais que impedem a preparação adequada dos contribuintes.

O ministro disse que o Imposto Seletivo (IS), enviado na quarta-feira (4) ao Congresso por uma medida provisória, não tem finalidade arrecadatória e que poucos setores terão esse tributo, enquanto a indústria fica isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Durigan repetiu que não haverá aumento de carga tributária com a mudança para o IVA dual. Ele também disse que há acordo com os setores afetados pelo IS para que o novo imposto tenha a mesma carga que o IPI durante o ano de 2027, como uma forma de transição, adquirindo seu valor oficial em 2028. (Estadão Conteúdo)

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