O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a emenda constitucional 141, que põe fim à escala 6x1. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e também teve a presença dos presidentes da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

No mesmo ato, também foi promulgada a emenda constitucional 140, que concede aposentadoria especial aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, com impacto fiscal estimado em R$ 27,9 bilhões em dez anos, segundo o Ministério da Previdência.

Hugo Motta disse que as preocupações do setor produtivo com o fim da escala de trabalho 6x1 "não foram negligenciadas" pelo Congresso. O parlamentar citou a aprovação do projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs) e afirmou esperar que o presidente da República sancione o texto até a próxima semana.

Alcolumbre afirmou que a aprovação das propostas foi resultado do debate e da articulação entre Câmara e Senado. "Nosso papel é construir consensos, e não aprofundar divisões."

Em 60 dias, a jornada máxima de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas semanais. Após um ano, a jornada de trabalho cairá para 40 horas. (Estadão Conteúdo)