Tributação
Fim da taxa das blusinhas vai à sanção do presidente
O Congresso aprovou na quinta-feira (3) a medida provisória que permite ao ministro da Fazenda zerar a chamada "taxa das blusinhas" para remessas internacionais de até US$ 50, e também reduzir de 60% para 30% o imposto de importação para as compras de até US$ 3 mil.
O texto foi aprovado em votação simbólica tanto na Câmara quanto no Senado — onde foi aprovado em dois minutos e meio — e vai para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida provisória foi editada em maio por Lula, em um evento convocado de última hora. O objetivo foi rever uma cobrança impopular aprovada pelo Congresso e que estava em vigor desde agosto de 2024.
Após a votação, ontem, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a medida e afirmou que sua aprovação que foi resultado do diálogo entre a Câmara, o Senado e o governo federal. "E aqui cumprimento o presidente Lula e o presidente Davi Alcolumbre (do Senado) pelo espírito público e pela construção conjunta dos entendimentos que permitiram avançar nesta matéria", disse, salientando que a Câmara manterá o diálogo com o setor produtivo, "buscando conciliar a proteção do poder de compra das famílias sem deixar de olhar para a competitividade da indústria e a força do varejo nacional". (Estadão Conteúdo)