O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu provisoriamente, na terça-feira (18), as demissões coletivas realizadas pelo Grupo Casas Bahia na semana passada e restringiu novos cortes sem intermediação de entidades sindicais.

A rede varejista protocolou no domingo (16) um pedido de recuperação judicial por dívidas de R$ 17,3 bilhões.

Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a empresa afirmou que o pedido ocorre em um contexto de deterioração das condições econômico-financeiras, atribuindo o cenário, entre outros fatores, a um ambiente macroeconômico marcado por taxas de juros elevadas, restrição de crédito, aumento do custo financeiro e pressão sobre o consumo e o capital de giro.

No processo, a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) afirmou que a empresa fechou 298 lojas e demitiu cerca de 1.900 funcionários entre 13 e 14 de agosto, sem intervenção sindical prévia.

A decisão, assinada pela juíza Katarina Mousinho de Matos, determinou que a empresa tem cinco dias a partir da intimação para restabelecer provisoriamente os vínculos jurídicos e econômicos dos trabalhadores.

Segundo o documento, a medida não implica reabertura das lojas encerradas nem retorno físico automático aos antigos postos de trabalho. Caso não cumpra a decisão, a Casas Bahia poderá ser multada em R$ 500 por dia por trabalhador atingido.

Ainda na decisão, a juíza mencionou que a medida não impede a empresa de, finalizada a intervenção sindical, "adotar nova decisão empresarial de redimensionamento e, se for o caso, promover dispensas", pois o sindicato não dispõe de poder de veto.

O Grupo Casas Bahia informou que mantém negociações com diversos agentes do mercado para buscar alternativas para sua situação financeira, mas que, até o momento, não há definição sobre eventual operação de obtenção de recursos, incluindo financiamentos. (Da Redação com Estadão Conteúdo)