O governo anunciou na sexta-feira (3) um plano de renegociação de dívidas tributárias e não tributárias dos microempreendedores individuais (MEIs), com desconto de até 70% dos débitos e possibilidade de parcelamento em até 145 meses.

Segundo o governo, cerca de 3,5 milhões de MEIs devem R$ 12,4 bilhões. A expectativa de recuperação é de 10% desse valor - ou seja, R$ 1,24 bilhão.

Também foi anunciada uma expansão da plataforma Contrata+Brasil para permitir que até 5,5 milhões de MEIs possam oferecer seus serviços a órgãos públicos. Foram ampliados também os serviços federais disponíveis, incluindo bancos públicos e empresas estatais.

O programa de renegociação de dívidas é voltado aos microempreendedores individuais que estejam devendo o pagamento da contribuição mensal (DAS) e também com débitos inscritos na dívida ativa da União, de natureza tributária e não tributária, explicou a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.

O prazo para renegociação começa amanhã (6) e vai até 30 de setembro. A dívida tem de ser de até R$ 20 mil. O valor médio da dívida tributária é de R$ 4 mil.

Quem deve até R$ 20 mil poderá pagar à vista com 50% de desconto, ou dar uma entrada de 5% e parcelar em cinco prestações mensais.

"Isso não é um Refis (Programa de Recuperação Fiscal, que permite a pessoas físicas e jurídicas negociarem e refinanciarem dívidas tributárias como IPTU, ISS ou impostos federais). O Refis não olhava a situação de todo mundo. Aqui a gente olha situação por situação. Tem fluxo financeiro, não tem fluxo financeiro, a dívida é mais antiga, a dívida é mais nova", explica Anelize Lenzi. "Isso tem a capacidade de transformar esse pagamento num pagamento que é sustentável, que é factível para aquele MEI."