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Microempreendedor

Governo avalia aumentar teto do MEI

26 de Junho de 2026 às 22:59
Agência Brasil
Novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60
Limite atual é de R$ 81 mil anuais (Crédito: AGÊNCIA BRASIL)

O governo federal estuda elevar o limite de faturamento do microempreendedor individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para a faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil por ano, informou o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.

Segundo ele, a proposta deve ser enviada ao Congresso nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de recompor a inflação acumulada ao longo de quase uma década sem reajustes.

A mudança no valor deverá ser implementada de forma escalonada entre 2027 e 2028, de forma a evitar comprometer o equilíbrio das contas públicas.

"Esta é uma pauta legítima, porque o teto [do MEI] está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação", disse Moretti ao garantir que tudo será feito levando em conta a questão da responsabilidade fiscal. (Agência Brasil)