A nova fase do programa Celular Seguro, do governo federal, começou ontem (24) em todo o País. O "Modo Recuperação" tem como objetivo combater a receptação e recuperar aparelhos celulares roubados.

A partir de um Banco Nacional de Celulares com Restrição, que reúne informações sobre aparelhos roubados, furtados ou extraviados de 2020 para cá, foram identificados por meio de registros como boletins de ocorrência que 3 milhões de aparelhos que estão em uso no Brasil são provenientes de algum crime.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública começou ontem a enviar notificações para 100 mil dos 3 milhões de usuários para informar que os aparelhos devem ser devolvidos para as autoridades policiais. A meta é enviar as mensagens para todos os aparelhos com registro de roubo, de forma retroativa.

O secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Chico Lucas, afirmou que após o envio dessa mensagem, os donos desses aparelhos terão a oportunidade de devolver os celulares antes de responder por receptação.

"Estamos presumindo, num primeiro momento, que a pessoa está de boa-fé. A partir do momento que ela não devolver, a gente vai ter uma presunção de que ela está na receptação dolosa, inclusive tendo consequências legais. Primeiro ela será intimada pela polícia, depois, poderá haver o bloqueio do acesso ao gov.br, além de eventual bloqueio de acesso a bancos e redes sociais, até o bloqueio integral do aparelho", explicou.

Antes de comprar um aparelho usado, os usuários podem acessar o site celularseguro.mj.gov.br para verificar se o dispositivo é roubado ou não. A consulta será feita a partir do Imei - uma espécie de RG do celular com 15 números - que aparece ao digitar o seguinte comando no aparelho: *#06#. (Estadão Conteúdo)