Novas exigências de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a valer ontem (19). Aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito terão que validar a operação por biometria facial, pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Os empréstimos consignados são valores descontados diretamente do benefício. A “anuência biométrica” está prevista na Lei nº 15.327/2026, que teve o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos.

A nova lei proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros. Após a solicitação do valor ao banco, o app e o site Meu INSS mostram a pendência da biometria facial. A pessoa tem até cinco dias para validar financiamentos com o seu rosto. Após o prazo, o contrato é cancelado automaticamente

O beneficiário, quando solicitar o consignado, receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status “pendente de confirmação”.

Além disso, os beneficiários poderão ter mais tempo para pagar os empréstimos. O prazo aumentou de 96 meses para o limite de 108 parcelas (9 anos). Depois de acertado o crédito, a pessoa pode começar a pagar depois de até três meses.

Como o pagamento ocorreu de modo automático e o risco de inadimplência é menor para os bancos, os juros costumam ser mais baixos do que os cobrados nas linhas tradicionais, como o cheque especial ou cartão de crédito.

No caso dos beneficiários do INSS, existe um limite de comprometimento da renda — a chamada margem consignável — que define quanto pode ser descontado mensalmente do benefício.

O reconhecimento facial para consignados já vinha sendo defendido pelo governo desde o ano passado como forma de reforçar a segurança em serviços previdenciários. (Da Redação, com informações da Agência Brasil)