Efeito suspensivo
Recurso tenta retomar consignado a aposentados
O governo federal recorreu da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou a suspensão imediata de novas concessões de crédito consignado nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado a aposentados e pensionistas do INSS. Na semana passada, a Corte de Contas informou que foram verificados indícios relevantes de fraudes e falhas graves no controle das operações vinculadas aos benefícios.
A medida cautelar também foi adotada após suspeita de vazamento e uso indevido de dados de aposentados e pensionistas do instituto, além de indícios de fraudes e práticas abusivas em operações de crédito consignado. O governo apresentou na terça-feira (5) agravo com pedido de efeito suspensivo na decisão da Corte.
A Corte mandou interromper novos empréstimos pessoais consignados até que sejam implementadas e estejam em operação travas e mecanismos de controle no sistema e-Consignado. Na segunda-feira (4), a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, já havia afirmado que haveria recurso.
Segundo ela, o Tribunal de Contas da União (TCU) adotou uma “medida drástica” ao suspender o consignado do INSS. Miriam Belchior afirmou ainda que parte das solicitações do TCU já foram atendidas. (Estadão Conteúdo)