Desde ontem (6), empresas de todo o País devem orientar seus funcionários sobre campanhas oficiais de vacinação e sobre o acesso a serviços de diagnósticos de cânceres de mama, próstata e de colo do útero.

Norma publicada no Diário Oficial da União altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para incluir tal obrigação ao empregador. As informações devem estar em conformidade com as recomendações do Ministério da Saúde.

A norma também garante ao empregado o direito de se ausentar do trabalho por até três dias a cada 12 meses para realizar exames preventivos relacionados a essas condições, sem prejuízo do salário.

Com a alteração, a CLT passa a contar com o artigo 169-A, que determina que as empresas não apenas divulguem essas informações, mas também promovam ações de sensibilização entre seus funcionários. As orientações deverão seguir as recomendações do Ministério da Saúde, inclusive com esclarecimentos sobre o acesso a serviços de diagnóstico.

A nova lei também altera o artigo 473 da CLT, incluindo a exigência de que o empregador comunique formalmente os funcionários sobre a possibilidade de ausência para cuidados com a saúde. (Estadão Conteúdo e Agência Brasil)